ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº. 69, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALNEARIO DE ARNEIROZ QUE PASSA A SER DENOMINADO ESPAÇO CULTURAL E FAMILIAR JUNIOR RICARTE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Espaço Cultural e Familiar Junior Ricarte, o Balneário de Arneiroz, localizado na Av. Virgílio Távora.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:B06AE774