ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1109/2015, DE 26 DE AGOSTO DE 2015. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SILICÓTICOS DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Declara de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DOS SILICÓTICOS DE UBAJARA, com sede no bairro João Ribeiro Lima, no Município de Ubajara.

 

Art. 2º. A entidade, fundada em 19 de outubro de 2014, sem fins lucrativos, tem por finalidade “I – promover a organização comunitária através de atividades auto - sustentável, visando a melhoria de vida de seus associados e seus familiares na luta pela superação dos problemas sócio – econômicos e privativos que os envolve; II) colaborar com grupos de silicóticos, jovens e mulheres visando o desenvolvimento sócio – econômico de todos da comunidade; (conf. Estatuto, artigo terceiro).

 

Art. 3º. Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 26 de Agosto de 2015.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE, 

CUMPRA-SE.

 

JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
Código Identificador:B0A7EA70