ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 921/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Trav. Raimundo Alves Paiva, a atual rua “sem nome”, no bairro Raimundo Antônio Casimiro, definido no Mapa anexo, como SDO 21, com início na Rua Segismundo Donato de Araújo e término na Rua Francisco Ximenes Melo.

Art. 2º. Fica denominada Rua José Torres de Melo, a atual rua “sem nome”, no bairro no bairro Raimundo Antônio Casimiro, definido no Mapa anexo, como SDO 22, com início na Rua Segismundo Donato de Araújo e término na Rua José Antônio de Vasconcelos.

Art. 3°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2023.


ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal de Groaíras


Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:B0CD6FAF