ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 ALTERAÇÃO DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA LISTA FINAL DOS BENEFICIÁRIOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições, torna público o presente Termo Aditivo ao Edital de Chamamento Público nº 005/2026, referente à seleção complementar de beneficiários para empreendimento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, para alterar o cronograma nos seguintes termos:

 

1. DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA

1.1. A publicação da Lista Final dos Beneficiários, prevista para o dia 06 de novembro de 2026, fica prorrogada para o dia 20 de novembro de 2026, em razão de instabilidade no sistema da Caixa Econômica Federal – CAIXA, que compromete a conclusão dos procedimentos necessários à divulgação do resultado no prazo inicialmente estabelecido.

1.2. O item 8.1.8 do Edital nº 005/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“8.1.8 Publicação da Lista Final dos Beneficiários: 20/11/2026.”

 

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 005/2026 e dos atos subsequentes, naquilo que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

2.2. Os candidatos deverão acompanhar a divulgação do resultado pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Mombaça/CE, conforme previsto no edital.

2.3. Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mombaça/CE, 06 de novembro de 2026.

RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social


Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:B171DB87