ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 20220303.001-SEMED, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01.03.03.2022-SEMED
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, torna público o EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao CONTRATO Nº 20220303.001-SEMED, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01.03.03.2022-SEMED, a saber:
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL OS IMÓVEIS SITUADOS NA AVENIDA IRMÃ MARIA DA GRAÇA, Nº 3765 E Nº 3745, – BAIRRO IPIRANGA / RUSSAS-CE, DE PROPRIEDADE DO LOCADOR, A SRA. VICTÓRIA ALVES PINHO, QUE SERÃO DESTINADOS AO ALMOXARIFADO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR.
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o REAJUSTE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de 4,71% (julho de 2025 a julho de 2026), de acordo com o percentual acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IPCA.
VALOR DO CONTRATO APÓS O REAJUSTE: O reajuste no percentual de 4,71% (quatro vírgula setenta e um por cento), correspondendo ao valor de R$ 376,79 (trezentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos), perfazendo o NOVO VALOR MENSAL em R$ 8.376,69 (oito mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o reajuste encontra-se previsto no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 05 de agosto de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO
ASSINA PELA CONTRATADA: VICTÓRIA ALVES PINHO
Russas/CE, 05 de agosto de 2026
MARIA VIERA LIMA COELHO
Secretaria Municipal de Edudação e Desporto Escolar
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:B1F2C447