ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 02 DE JUNHO DE 2026
INSTITUI A MEIA MARATONA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SALITRE-CE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DE COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE – CE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Salitre-CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída a Meia Maratona do Aniversário de Salitre, a ser realizada anualmente no Sábado mais próximo ao dia do aniversário do município.
Art. 2º - O evento passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - Objetivos:
Fomentar a prática de esportes e atividades físicas.
Promover a integração social e lazer.
Estimular o turismo e a economia local.
Art. 4º - O Poder Executivo fica autorizado a buscar parcerias com a iniciativa privada para a realização do evento.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal De Salitre, aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2026.
ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:B2106230