ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1009.02/2026 - GOV - DL.

VENCEDOR(A): R2 PRODUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.234.934/0001-40, com sede na Rua Maria Thamyres Fernandes de Aquino, nº 523 – Bairro – Diadema 1 - Horizonte – CE - CEP 62.882-586.

VALOR GLOBAL: R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ANIMAÇÃO COM ARTISTA OU GRUPO MUSICAL DE RENOME LOCAL, JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.

II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.

III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

 

Madalena/CE, aos 21 de Setembro de 2026.

 

BENOCÉLIO DA SILVA CARNEIRO

Secretário de Governo


Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:B21BFE47