ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

O Município de Salitre, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3103004/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 006/2025-INEX, cujo objeto é a locação de imóvel localizado no Sitio Baixio do Mouco, 570, Zona Rural, Salitre/CE, CEP 63155-000, de propriedade do Sr. Junior Alves da Silva, destinado ao funcionamento da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Clementino Ribeiro de Alencar localizada no Sitio Baixio do Mouco, Zona Rural, Salitre/CE. Locador(a): Junior Alves da Silva. Fundamentação Legal: Cláusula 5ª do contrato e art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 0503 12 361 0014 2.026 - Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%, no elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 - Outros serv. de terceiros pessoa física. Fonte de Recurso: 1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos. Assina pelo(a) Locador(a): Junior Alves da Silva. Assina pelo(a) Locatário(a): Antonia Claudia Alencar de Lavôr.

 

Salitre/CE, 30 de março de 2026.


Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:B21F1CB4