ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS
PORTARIA DE N° 24.06.001/2026 NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPORÃO A COMISSÃO DA SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA.
Portaria de N° 24.06.001/2026
Nomeia os membros que comporão a Comissão da Sindicância no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania.
O Secretário Municipal da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania do município de Quixadá-CE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor a Comissão de Sindicância, para devida apuração nos termos da legislação vigente, LEI COMPLEMENTAR N. 001 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUIXADA); MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO/2022 e LEI Nº 9.503/1997(CTB), os fatos apresentados pelo Sr. LUIZ ALVES DA CRUZ NETO, por meio da ouvidoria do município, em desfavor dos servidores públicos municipais, lotados nesta secretária, RAIMUNDO LOPES PEREIRA, Mat. nº 729, PEDRO JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA, Mat. nº 922166 e MARIA LIDIANE PEREIRA DA SILVA, Mat. nº 723.
PRESIDENTE/RELATOR: OSMUNDO JOSÉ DANTAS BRECKENFELD COSTA, Mat. n° 929685
MEMBRO: HENRI LOUIS BERGSON FERNANDES, Mat. n° 922577
SECRETÁRIO: ANDERSON CLAYVER DE SPUZA LIMA, Mat. nº 919615
Art. 2º- O processo de sindicância encontra-se especificada na Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE
Quixadá, 24 de junho de 2026.
ARMSTRONG BRAGA FERREIRA
Secretário Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:B220393F