ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria do Gabinete - SEGAB
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº. 2.848, DE 08 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DO COCOBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica declarada Área de Proteção Ambiental (APA), em consonância com o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, área inerente ao entorno da Lagoa do Cocobó, localizada no perímetro urbano do Município de Iguatu, Estado do Ceará, tendo como finalidade o amortecimento de cheias e a possibilidade de um meio ambiente mais saudável dentro da zona urbana da cidade de Iguatu, com áreas verdes e espaços destinados para que o esporte e o lazer sejam praticados pela comunidade de forma sustentável.
Parágrafo único. A área de proteção ambiental descrita no caput será denominada “Área de Proteção Ambiental Lagoa do Cocobó – APA LAGOA DO COCOBÓ”.
Art. 2º A APA LAGOA DO COCOBÓ possui área de 135 ha (cento e trinta e cinco hectares), localizada em quase sua totalidade na zona urbana do Distrito Sede do Município de Iguatu, com elevado grau de ocupação humana, e é dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos e culturais, especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar da população local.
§ 1º A delimitação da APA LAGOA DO COCOBÓ dar-se-á pelos seguintes pontos de referência: partindo do ponto P1, sobre o eixo da Rodovia Adil Mendonça, distando 50,0m do pontilhão no sentido Norte, segue em linha reta, margeando o posto pluviométrico na direção Oeste, o canto sudoeste da subestação da Enel, seguindo daí na direção Norte pela projeção do eixo da via pública Rua Cel. José Adolfo, até eixo do cruzamento com a via pública Rua Antônio Francisco de Assis, seguindo pelo eixo desta na direção Oeste até a projeção do cruzamento com a via pública Rua José Barbosa Siebra, segue na direção Norte até a projeção do cruzamento com a via pública Rua Antônio Holanda Lavor, seguindo na direção Oeste pela projeção do eixo desta até o cruzamento com a via pública Rua Projetada 40, seguindo na direção Sul pelo eixo desta até o cruzamento com a servidão de passagem (Corredor de Gotardo), seguindo daí na direção Sul pelo projeção do eixo da via pública Rua Projetada 40, até o cruzamento com a projeção da Rua Projetada N (margeia a lateral Sul da AABB), seguindo daí na direção Sul em linha reta até a projeção do cruzamento com a via pública Rua Senhor Adonias das Baterias, seguindo daí na direção Oeste até a projeção do cruzamento desta com a via pública Avenida Presidente Eurico Dutra, seguindo na direção Sul pelo eixo desta até a projeção do cruzamento com o eixo da via pública Rua Antônio Sucupira, seguindo daí na direção Leste pelo eixo desta até o cruzamento com a via pública Rua Silvino Cândido da Silva, seguindo daí na direção Leste em linha reta até o eixo da Rodovia Adil Mendonça e, por fim, seguindo daí na direção Norte pelo eixo da Rodovia até o ponto inicial P1 (anexo I).
§ 2º São partes integrantes da presente Lei o memorial descritivo e as plantas baixas constantes nos anexos I, II e III, instrumentos de georreferenciamento da APA LAGOA DO COCOBÓ, como meio de determinar sua exata posição geográfica, assim como, a ata da reunião de consulta pública, constante no anexo IV.
Art. 3º Os objetivos precípuos da criação da APA LAGOA DO COCOBÓ são:
I – Proteger o solo, a fauna e a flora;
II - proteger e recuperar a qualidade das águas superficiais e subterrâneas;
III - promover a recuperação das áreas degradadas;
IV - promover a regularização das ocupações de entorno;
V - promover e estimular programas de educação ambiental;
VI - promover o uso sustentável do recurso hídrico;
VII - promover a ampliação de espaços de lazer, esporte e cultura;
VIII - promover atividades econômicas compatíveis com a qualidade ambiental desejável para a região.
Art. 4º Fica instituída como Área de Preservação Permanente da Lagoa do Cocobó (APP), dentro da APA mencionada no artigo 1º desta Lei, área constituída de 56,02 ha (cinquenta e seis hectares e dois ares), com perímetro de 6.113,77 m (seis mil, cento e treze metros e setenta e sete centímetros), iniciando-se no vértice V01 de coordenadas N 9.295.428,1649m e E 466.762,4123 m, obtidos através da cota máxima da sangria estabelecida em 211,90 m (duzentos e onze metros e noventa centímetros), fixando seu limite de cheia máxima, tudo conforme o anexo lIl da presente Lei.
§ 1º A área de preservação permanente no entorno da Lagoa do Cocobó obedece às diretrizes constantes no inciso II, do artigo 4º, da Lei Federal nº 12.651, de 22 de maio de 2012.
§ 2º Institui, como área contígua à APP da Lagoa do Cocobó, nos termos da Lei Municipal nº 1659/2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), as faixas marginais de 15 m (quinze metros) a partir da aludida área de preservação ambiental, que deverá funcionar como área de transição.
Art. 5º A APA LAGOA DO COCOBÓ disporá de um Conselho responsável por sua administração, a ser instituído pelo chefe do Poder Executivo Municipal, composto, paritariamente, por representantes de órgãos do Poder Público Municipal, de organizações da sociedade civil e da população residente.
§ 1º A Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, a Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Acessibilidade e o Conselho de Defesa do Meio Ambiente, são membros permanentes do Conselho de Administração da APA LAGOA DO COCOBÓ, cabendo-lhes a fiscalização e participação nas deliberações do Conselho.
§ 2º A participação da Sociedade Civil e da população residente se dará mediante edital de convocação, cuja escolha será feita pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os habilitados.
§ 3º A Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal terá um prazo de 3 (três) meses para constituir o Comitê Gestor.
Art. 6º Serão adotados para a APA LAGOA DO COCOBÓ os índices urbanísticos e as atividades de uso permitidos na Zona de Desenvolvimento Urbano (ZDU) 07, especificadas na Lei nº 1.659, de 13 de abril de 2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), com as seguintes restrições e observações ao uso:
I - implantação de atividades potencialmente poluidoras, capazes de afetar a qualidade das águas superficiais e/ou subterrâneas;
II - todas as atividades a serem realizadas dentro da APA LAGOA DO COCOBÓ, devem passar pelo processo de licenciamento ou autorização ambiental;
III - a autorização expedida pelo Poder Público Municipal, no âmbito de sua competência, para atividades e construções dentro da APA LAGOA DO COCOBÓ, não exime a necessidade de autorizações das esferas de governo estadual e/ou federal, quando assim exigidas;
IV - para construção ou regularização de imóvel dentro da APA LAGOA DO COCOBÓ é necessário a apresentação de sistema de tratamento de efluentes com, no mínimo, fossa e sumidouro.
Art. 7º São proibidos, ainda, na APA LAGOA DO COCOBÓ:
I - Qualquer tipo de caça e a pesca predatória;
II – Implantação de atividades que possam ameaçar a fauna silvestre e a sobrevivência das espécies ali existentes.
III - o despejo direto de qualquer efluente, seja doméstico ou comercial;
IV - atividades que provoquem erosões ou assoreamento da Lagoa do Cocobó;
Art. 8º Deve ser apresentado em um prazo máximo de 5 (cinco) anos o Plano de Manejo da APA LAGOA DO COCOBÓ, a fim de garantir a gestão da área, bem como a existência de compensações ambientais para as atividades licenciadas dentro da APA, mantendo, assim, sua sustentabilidade.
Art. 9º É facultada a realização de convênios entre o Poder Público Municipal e outras entidades públicas e privadas, com o objetivo de fiscalização das atividades no interior da APA LAGOA DO COCOBÓ.
Art. 10. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, caso necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos para seu fiel cumprimento.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE JUNHO DE 2021.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
ANEXO I
(LEI N° 2.848, DE 08 DE JUNHO DE 2021)
MEMORIAL DESCRITIVO
Inicia-se a descrição deste perímetro a partir do perímetro da área de preservação permanente – APP, da Lagoa do Cocobó no vértice V01, de coordenadas N 9.295.428,1649m e E 466.762,4123m, deste segue com azimute 98° e distância de 67,21m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V02, de coordenadas N 9.295.418,2253m e E 466.828,8854m. Deste segue com azimute 107° e distância de 64,43m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V03, de coordenadas N 9.295.399,0494m e E 466.890,3970m. Deste segue com azimute 136° e distância de 44,37m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V04, de coordenadas N 9.295.367,0565m e E 466.921,1364m. Deste segue com azimute 168° e distância de 46,89m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V05, de coordenadas N 9.295.321,1933m e E 466.930,8715m. Deste segue com azimute 175° e distância de 38,39m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V06, de coordenadas N 9.295.282,9283m e E 466.933,9820m. Deste segue com azimute 145° e distância de 15,09m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V07, de coordenadas N 9.295.270,5060m e E 466.942,5443m. Deste segue com azimute 155° e distância de 17,00m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V08, de coordenadas N 9.295.255,0635m e E 466.949,6562m. Deste segue com azimute 144° e distância de 24,26m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V09, de coordenadas N 9.295.235,3865m e E 466.963,8421m. Deste segue com azimute 119° e distância de 19,76m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V10, de coordenadas N 9.295.225,7713m e E 466.981,1047m. Deste segue com azimute 130° e distância de 20,15m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V11, de coordenadas N 9.295.212,5849m e E 466.996,3469m. Deste segue com azimute 80° e distância de 11,65m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V12, de coordenadas N 9.295.214,5618m e E 467.007,8274m. Deste segue com azimute 101° e distância de 21,51m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V13, de coordenadas N 9.295.210,3342m e E 467.028,9225m. Deste segue com azimute 130° e distância de 25,12m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V14, de coordenadas N 9.295.194,0642m e E 467.048,0635m. Deste segue com azimute 106° e distância de 4,69m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V15, de coordenadas N 9.295.192,7129m e E 467.052,5520m. Deste segue com azimute 116° e distância de 29,46m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V16, de coordenadas N 9.295.179,5907m e E 467.078,9250m. Deste segue com azimute 128° e distância de 7,76m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V17, de coordenadas N 9.295.174,8089m e E 467.085,0355m. Deste segue com azimute 90° e distância de 4,73m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V18, de coordenadas N 9.295.174,8089m e E 467.089,7698m. Deste segue com azimute 131° e distância de 41,01m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V19, de coordenadas N 9.295.147,5981m e E 467.120,4469m. Deste segue com azimute 116° e distância de 15,28m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V20, de coordenadas N 9.295.140,6642m e E 467.134,0615m. Deste segue com azimute 114° e distância de 32,15m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V21, de coordenadas N 9.295.127,2043m e E 467.163,2633m. Deste segue com azimute 128° e distância de 42,71m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V22, de coordenadas N 9.295.100,5940m e E 467.196,6768m. Deste segue com azimute 134° e distância de 40,96m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V23, de coordenadas N 9.295.072,0020m e E 467.226,0003m. Deste segue com azimute 124° e distância de 17,46m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V24, de coordenadas N 9.295.062,2061m e E 467.240,4556m. Deste segue com azimute 106° e distância de 19,35m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V25, de coordenadas N 9.295.056,7400m e E 467.259,0140m. Deste segue com azimute 102° e distância de 30,89m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V26, de coordenadas N 9.295.049,8247m e E 467.289,1245m. Deste segue com azimute 104° e distância de 15,58m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V27, de coordenadas N 9.295.045,9800m e E 467.304,2252m. Deste segue com azimute 31° e distância de 8,86m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V28, de coordenadas N 9.295.053,5329m e E 467.308,8550m. Deste segue com azimute 26° e distância de 36,22m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V29, de coordenadas N 9.295.085,9378m e E 467.325,0395m. Deste segue com azimute 51° e distância de 54,42m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V30, de coordenadas N 9.295.120,0317m e E 467.367,4544m. Deste segue com azimute 100° e distância de 45,39m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V31, de coordenadas N 9.295.111,6903m e E 467.412,0736m. Deste segue com azimute 190° e distância de 180,29m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V32, de coordenadas N 9.294.934,4720m e E 467.378,9434m. Deste segue com azimute 246° e distância de 63,35m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V33, de coordenadas N 9.294.909,6471m e E 467.320,6552m. Deste segue com azimute 270° e distância de 35,99m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V34, de coordenadas N 9.294.910,2532m e E 467.284,6724m. Deste segue com azimute 276° e distância de 43,96m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V35, de coordenadas N 9.294.914,8936m e E 467.240,9617m. Deste segue com azimute 284° e distância de 34,30m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V36, de coordenadas N 9.294.923,2993m e E 467.207,7043m. Deste segue com azimute 301° e distância de 56,36m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V37, de coordenadas N 9.294.952,8197m e E 467.159,6895m. Deste segue com azimute 324° e distância de 27,40m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V38, de coordenadas N 9.294.975,1805m e E 467.143,8610m. Deste segue com azimute 325° e distância de 46,37m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V39, de coordenadas N 9.295.013,4787m e E 467.117,7192m. Deste segue com azimute 318° e distância de 19,48m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V40, de coordenadas N 9.295.028,0293m e E 467.104,7717m. Deste segue com azimute 305° e distância de 33,93m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V41, de coordenadas N 9.295.047,8932m e E 467.077,2689m. Deste segue com azimute 284° e distância de 19,85m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V42, de coordenadas N 9.295.052,7229m e E 467.058,0106m. Deste segue com azimute 224° e distância de 24,58m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V43, de coordenadas N 9.295.035,2772m e E 467.040,7021m. Deste segue com azimute 280° e distância de 54,78m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V44, de coordenadas N 9.295.045,3329m e E 466.986,8491m. Deste segue com azimute 303° e distância de 31,91m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V45, de coordenadas N 9.295.062,8936m e E 466.960,2073m. Deste segue com azimute 338° e distância de 33,10m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V46, de coordenadas N 9.295.093,7631m e E 466.948,2579m. Deste segue com azimute 275° e distância de 6,35m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V47, de coordenadas N 9.295.094,3466m e E 466.941,9321m. Deste segue com azimute 219° e distância de 4,77m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V48, de coordenadas N 9.295.090,6896m e E 466.938,8722m. Deste segue com azimute 233° e distância de 56,35m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V49, de coordenadas N 9.295.057,1129m e E 466.893,6233m. Deste segue com azimute 249° e distância de 25,53m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V50, de coordenadas N 9.295.048,0931m e E 466.869,7385m. Deste segue com azimute 193° e distância de 6,77m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V51, de coordenadas N 9.295.041,4958m e E 466.868,1987m. Deste segue com azimute 170° e distância de 18,77m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V52, de coordenadas N 9.295.022,9891m e E 466.871,3368m. Deste segue com azimute 169° e distância de 45,19m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V53, de coordenadas N 9.294.978,6030m e E 466.879,8198m. Deste segue com azimute 177° e distância de 39,11m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V54, de coordenadas N 9.294.939,5239m e E 466.881,4662m. Deste segue com azimute 167° e distância de 60,26m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V55, de coordenadas N 9.294.880,6476m e E 466.894,3173m. Deste segue com azimute 178° e distância de 141,55m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V56, de coordenadas N 9.294.739,1569m e E 466.898,4349m. Deste segue com azimute 193° e distância de 68,18m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V57, de coordenadas N 9.294.672,7506m e E 466.882,9935m. Deste segue com azimute 162° e distância de 23,32m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V58, de coordenadas N 9.294.650,4576m e E 466.889,8495m. Deste segue com azimute 165° e distância de 40,22m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V59, de coordenadas N 9.294.611,5539m e E 466.900,0425m. Deste segue com azimute 187° e distância de 23,57m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V60, de coordenadas N 9.294.588,1629m e E 466.897,1649m. Deste segue com azimute 178° e distância de 23,24m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V61, de coordenadas N 9.294.564,9238m e E 466.897,6876m. Deste segue com azimute 217° e distância de 44,67m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V62, de coordenadas N 9.294.529,2569m e E 466.870,7973m. Deste segue com azimute 263° e distância de 3,15m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V63, de coordenadas N 9.294.528,9125m e E 466.867,6644m. Deste segue com azimute 161° e distância de 56,20m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V64, de coordenadas N 9.294.475,6380m e E 466.885,5596m. Deste segue com azimute 260° e distância de 43,13m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V65, de coordenadas N 9.294.468,5263m e E 466.843,0176m. Deste segue com azimute 178° e distância de 7,55m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V66, de coordenadas N 9.294.460,9780m e E 466.843,1959m. Deste segue com azimute 146° e distância de 69,72m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V67, de coordenadas N 9.294.403,1237m e E 466.882,1041m. Deste segue com azimute 203° e distância de 64,12m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V68, de coordenadas N 9.294.344,4146m e E 466.856,3253m. Deste segue com azimute 236° e distância de 51,85m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V69, de coordenadas N 9.294.315,8092m e E 466.813,0779m. Deste segue com azimute 292° e distância de 68,82m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V70, de coordenadas N 9.294.341,9566m e E 466.749,4201m. Deste segue com azimute 347° e distância de 65,79m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V71, de coordenadas N 9.294.406,0726m e E 466.734,6769m. Deste segue com azimute 340° e distância de 93,67m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V72, de coordenadas N 9.294.494,6281m e E 466.704,1532m. Deste segue com azimute 3° e distância de 25,16m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V73, de coordenadas N 9.294.519,7414m e E 466.705,7430m. Deste segue com azimute 323° e distância de 15,27m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V74, de coordenadas N 9.294.532,0737m e E 466.696,7459m. Deste segue com azimute 298° e distância de 12,00m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V75, de coordenadas N 9.294.537,7823m e E 466.686,1876m. Deste segue com azimute 264° e distância de 31,11m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V76, de coordenadas N 9.294.534,7966m e E 466.655,2202m. Deste segue com azimute 303° e distância de 18,68m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V77, de coordenadas N 9.294.544,9917m e E 466.639,5688m. Deste segue com azimute 300° e distância de 29,06m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V78, de coordenadas N 9.294.559,6358m e E 466.614,4649m. Deste segue com azimute 242° e distância de 37,86m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V79, de coordenadas N 9.294.542,0556m e E 466.580,9326m. Deste segue com azimute 295° e distância de 28,30m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V80, de coordenadas N 9.294.554,3808m e E 466.555,4589m. Deste segue com azimute 294° e distância de 40,01m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V81, de coordenadas N 9.294.571,0980m e E 466.519,1067m. Deste segue com azimute 289° e distância de 70,39m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V82, de coordenadas N 9.294.594,6309m e E 466.452,7641m. Deste segue com azimute 310° e distância de 35,56m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V83, de coordenadas N 9.294.617,7079m e E 466.425,7032m. Deste segue com azimute 243° e distância de 7,26m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V84, de coordenadas N 9.294.614,4326m e E 466.419,2245m. Deste segue com azimute 199° e distância de 24,56m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V85, de coordenadas N 9.294.591,2789m e E 466.411,0283m. Deste segue com azimute 173° e distância de 34,96m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V86, de coordenadas N 9.294.556,5704m e E 466.415,2131m. Deste segue com azimute 194° e distância de 54,46m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V87, de coordenadas N 9.294.503,9000m e E 466.401,3562m. Deste segue com azimute 225° e distância de 55,36m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V88, de coordenadas N 9.294.465,3376m e E 466.361,6352m. Deste segue com azimute 212° e distância de 10,12m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V89, de coordenadas N 9.294.456,7879m e E 466.356,2285m. Deste segue com azimute 154° e distância de 14,93m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V90, de coordenadas N 9.294.443,2638m e E 466.362,5533m. Deste segue com azimute 179° e distância de 71,92m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V91, de coordenadas N 9.294.371,3493m e E 466.363,2392m. Deste segue com azimute 190° e distância de 41,42m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V92, de coordenadas N 9.294.330,5736m e E 466.355,9644m. Deste segue com azimute 177° e distância de 43,14m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V93, de coordenadas N 9.294.287,4644m e E 466.357,5953m. Deste segue com azimute 178° e distância de 75,52m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V94, de coordenadas N 9.294.211,9715m e E 466.359,7736m. Deste segue com azimute 261° e distância de 80,89m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V95, de coordenadas N 9.294.199,8852m e E 466.279,7878m. Deste segue com azimute 346° e distância de 99,86m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V96, de coordenadas N 9.294.297,0044m e E 466.256,5362m. Deste segue com azimute 336° e distância de 27,34m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V97, de coordenadas N 9.294.321,9878m e E 466.245,4426m. Deste segue com azimute 308° e distância de 3,43m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V98, de coordenadas N 9.294.324,1116m e E 466.242,7443m. Deste segue com azimute 289° e distância de 17,57m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V99, de coordenadas N 9.294.329,9688m e E 466.226,1822m. Deste segue com azimute 278° e distância de 25,38m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V100, de coordenadas N 9.294.333,6221m e E 466.201,0651m. Deste segue com azimute 274° e distância de 48,25m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V101, de coordenadas N 9.294.337,4289m e 466.152,9694m. Deste segue com azimute 317° e distância de 43,75m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V102, de coordenadas N 9.294.369,8623m e E 466.123,6111m. Deste segue com azimute 304° e distância de 50,57m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V103, de coordenadas N 9.294.398,2086m e E 466.081,7336m. Deste segue com azimute 265° e distância de 115,94m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V104, de coordenadas N 9.294.388,1562m e E 465.966,2334m. Deste segue com azimute 354° e distância de 26,54m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V105, de coordenadas N 9.294.414,5612m e E 465.963,5547m. Deste segue com azimute 271° e distância de 36,48m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V106, de coordenadas N 9.294.415,6146m e E 465.927,0858m. Deste segue com azimute 265° e distância de 39,55m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V107, de coordenadas N 9.294.412,8520m e E 465.887,6314m. Deste segue com azimute 287° e distância de 29,77m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V108, de coordenadas N 9.294.421,8830m e E 465.859,2688m. Deste segue com azimute 19° e distância de 60,04m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V109, de coordenadas N 9.294.478,3837m e E 465.879,5806m. Deste segue com azimute 107° e distância de 16,07m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V110, de coordenadas N 9.294.473,5074m e E 465.894,8947m. Deste segue com azimute 85° e distância de 31,03m,limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V111, de coordenadas N 9.294.475,6752m e E 465.925,8535m. Deste segue com azimute 92° e distância de 31,70m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V112, de coordenadas N 9.294.474,0957m e E 465.957,5152m. Deste segue com azimute 60° e distância de 54,06m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V113, de coordenadas N 9.294.501,1108m e E 466.004,3455m. Deste segue com azimute 302° e distância de 42,50m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V114, de coordenadas N 9.294.523,7408m e E 465.968,3676m. Deste segue com azimute 0° e distância de 58,03m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V115, de coordenadas N 9.294.581,7694m e E 465.968,3676m. Deste segue com azimute 61° e distância de 63,98m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V116, de coordenadas N 9.294.612,3649m e E 466.024,5558m. Deste segue com azimute 68° e distância de 5,84m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V117, de coordenadas N 9.294.614,5099m e E 466.029,9826m. Deste segue com azimute 83° e distância de 47,80m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V118, de coordenadas N 9.294.620,2250m e E 466.077,4429m. Deste segue com azimute 111° e distância de 37,02m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V119, de coordenadas N 9.294.606,5706m e E 466.111,8504m. Deste segue com azimute 72° e distância de 8,26m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V120, de coordenadas N 9.294.609,0366m e E 466.119,7353m. Deste segue com azimute 50° e distância de 17,59m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V121, de coordenadas N 9.294.620,2083m e E 466.133,3279m. Deste segue com azimute 32° e distância de 30,51m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V122, de coordenadas N 9.294.645,8863m e E 466.149,8096m. Deste segue com azimute 49° e distância de 24,20m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V123, de coordenadas N 9.294.661,5998m e E 466.168,2122m. Deste segue com azimute 64° e distância de 21,16m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V124, de coordenadas N 9.294.670,6601m e E 466.187,3343m. Deste segue com azimute 12° e distância de 34,88m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V125, de coordenadas N 9.294.704,6700m e E 466.195,0589m. Deste segue com azimute 76° e distância de 54,18m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V126, de coordenadas N 9.294.717,2696m e E 466.247,7526m. Deste segue com azimute 118° e distância de 32,89m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V127, de coordenadas N 9.294.701,3456m e E 466.276,5336m. Deste segue com azimute 102° e distância de 22,36m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V128, de coordenadas N 9.294.696,4392m e E 466.298,3497m. Deste segue com azimute 92° e distância de 47,95m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V129, de coordenadas N 9.294.694,4725m e E 466.346,2626m. Deste segue com azimute 87° e distância de 22,49m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V130, de coordenadas N 9.294.695,6172m e E 466.368,7200m. Deste segue com azimute 07° e distância de 6,14m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V131, de coordenadas N 9.294.701,6965m e E 466.369,5591m. Deste segue com azimute 64° e distância de 48,31m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V132, de coordenadas N 9.294.722,6910m e E 466.413,0718m. Deste segue com azimute 111° e distância de 36,76m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V133, de coordenadas N 9.294.709,0517m e E 466.447,2062m. Deste segue com azimute 71° e distância de 5,26m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V134, de coordenadas N 9.294.710,7176m e E 466.452,2001m. Deste segue com azimute 71° e distância de 14,85m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V135, de coordenadas N 9.294.715,4780m e E 466.466,2677m. Deste segue com azimute 52° e distância de 43,31m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V136, de coordenadas N 9.294.741,9229m e E 466.500,5619m. Deste segue com azimute 24° e distância de 30,75m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V137, de coordenadas N 9.294.769,8459m e E 466.513,4447m. Deste segue com azimute 55° e distância de 54,42m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V138, de coordenadas N 9.294.800,2831m e E 466.558,5622m. Deste segue com azimute 84° e distância de 59,87m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V139, de coordenadas N 9.294.805,7579m e E 466.618,1805m. Deste segue com azimute 74° e distância de 41,36m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V140, de coordenadas N 9.294.816,8103m e E 466.658,0380m. Deste segue com azimute 59° e distância de 22,41m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V141, de coordenadas N 9.294.828,1925m e E 466.677,3432m. Deste segue com azimute 22° e distância de 12,95m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V142, de coordenadas N 9.294.840,1520m e E 466.682,3106m. Deste segue com azimute 344° e distância de 15,44m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V143, de coordenadas N 9.294.855,0024m e E 466.678,0807m. Deste segue com azimute 322° e distância de 30,92m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V144, de coordenadas N 9.294.879,6019m e E 466.659,3533m. Deste segue com azimute 353° e distância de 40,91m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V145, de coordenadas N 9.294.920,2787m e E 466.655,0016m. Deste segue com azimute 53° e distância de 18,71m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V146, de coordenadas N 9.294.931,3856m e E 466.670,0600m. Deste segue com azimute 309° e distância de 9,10m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V147, de coordenadas N 9.294.937,2028m e E 466.663,0608m. Deste segue com azimute 308° e distância de 21,15m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V148, de coordenadas N 9.294.950,3534m e E 466.646,4965m. Deste segue com azimute 304° e distância de 9,83m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V149, de coordenadas N 9.294.955,9642m e E 466.638,4247m. Deste segue com azimute 282° e distância de 38,13m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V150, de coordenadas N 9.294.964,2601m e E 466.601,2119m. Deste segue com azimute 312° e distância de 15,24m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V151, de coordenadas N 9.294.974,6455m e E 466.590,0590m. Deste segue com azimute 306° e distância de 48,20m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V152, de coordenadas N 9.295.003,6540m e E 466.551,5624m. Deste segue com azimute 342° e distância de 76,13m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V153, de coordenadas N 9.295.076,4438m e E 466.529,2568m. Deste segue com azimute 28° e distância de 47,70m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V154, de coordenadas N 9.295.118,3554m e E 466.552,0332m. Deste segue com azimute 18° e distância de 24,20m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V155, de coordenadas N 9.295.141,2880m e E 466.559,7527m. Deste segue com azimute 356° e distância de 28,74m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V156, de coordenadas N 9.295.169,9657m e E 466.557,8887m. Deste segue com azimute 353° e distância de 41,02m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V157, de coordenadas N 9.295.210,7145m e E 466.553,1723m. Deste segue com azimute 358° e distância de 32,86m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V158, de coordenadas N 9.295.243,5666m e E 466.552,5329m. Deste segue com azimute 350° e distância de 20,42m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V159, de coordenadas N 9.295.263,7317m e E 466.549,3288m. Deste segue com azimute 354° e distância de 34,03m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V160, de coordenadas N 9.295.297,5813m e E 466.545,8233m. Deste segue com azimute 27° e distância de 19,24m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V161, de coordenadas N 9.295.314,6751m e E 466.554,6469m. Deste segue com azimute 17° e distância de 36,35m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V162, de coordenadas N 9.295.349,3190m e E 466.565,6568m. Deste segue com azimute 42° e distância de 57,56m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V163, de coordenadas N 9.295.391,4581m e E 466.604,8655m. Deste segue com azimute 66° e distância de 77,00m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V164, de coordenadas N 9.295.422,6919m e E 466.675,2410m. Deste segue com azimute 86° e distância de 87,34m, limitando-se com Proprietários Diversos, até o vértice V01 ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, encontrando-se, ainda, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 33 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
ANEXO II
(LEI N° 2.848, DE 08 DE JUNHO DE 2021)
ANEXO Ill
(LEI N° 2.848, DE 08 DE JUNHO DE 2021)
ANEXO IV
(LEI N° 2.848, DE 08 DE JUNNHO DE 2021)
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:B2377D9E