ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01.01.2025/24
Nomeia o Controlador e Ouvidor Geral da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o senhor, DANIEL FERREIRA SOUSA, com documento de RG nº 2008010395349 SSPDS/CE e CPF nº 067.998.913-77, para exercer o cargo em comissão de CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, com atribuições previstas na Lei Municipal nº 459/2013, mediante o símbolo CGA, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO
Baixio - CE, 01 de janeiro de 2025.
LÚCIO ALVES BARROSO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Viviane Silva Campos
Código Identificador:B26D798F