ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Procuradoria Municipal

PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N° 986, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DEOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Denomina de Escola Municipal José Santos Mourão o prédio público situado na Rua Antônio Carlos, s/n, Bairro Barro Vermelho, Nova Russas/CE.

 

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 15 de fevereiro de 2017.

 

 RAFAEL HOLANDA PEDROSA

 Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:B2C19AC3