ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 727/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, FUNÇÕES E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1o. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, conforme expresso no Anexo I, Quadro A, parte integrante desta Lei.

 

Art. 2o. - Ficam reajustados os cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal dos Grupos Ocupacionais da Saúde, conforme Anexo I.1, parte integrante desta Lei.

 

Art. 3o. - Ficam reajustados os cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal do Grupo Ocupacional do Magistério, cargos Pedagogo, Orientador Educacional e Psicopedagogo, conforme Anexo I.2, parte integrante desta Lei.

 

Art. 4o. - Ficam reajustadas as funções do Quadro Provisório de Funções - Quadro Especial de Funções, conforme Anexo II, Quadro D, D1 e D2, parte integrante desta Lei.

 

Art. 5o. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias e dos Fundos da Secretaria da Saúde que permitem esse tipo de despesa e FUNDEB, que serão suplementadas se insuficientes.

 

Art. 6o. - Ficam excluídos do reajuste deste projeto os cargos criados ou já reajustados neste ano, nas Leis Complementares N° 023, de 02/03/2017, publicada DOM/APRECE em 09/03/2017 e LC N° 026, de 29/09/2017, publicada DOM/APRECE em 02/10/2017 e os cargos de ACS e ACE cujo valor depende de reajuste do piso a ser feito pelo Ministério da Saúde, bem como os cargos de Professor Educação Básica I e II, já reajustados em lei própria, Lei n° 705, de 20/03/2017, publicada DOM/APRECE em 21/03/2017.

 

Art. 7o. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de março de 2017, reajustando a folha de pagamento a partir de novembro, e pagamento das diferenças (março a outubro) feito em duas parcelas, em janeiro e fevereiro de 2018.

 

Art. 8o. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 17 dias do mês de novembro de 2017.

 

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

Prefeito Municipal

 

QUADRO DOS VENCIMENTOS

Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.

TABELAS DE VENCIMENTOS

Auxiliar em Saúde - Padrão I: Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira, Vigilante

Interstício: Vertical 3%

Padrão I

40 horas

A1

R$ 937,00

A2

R$ 965,11

A3

R$ 994,06

A4

R$ 1.023,89

B5

R$ 1.054,60

B6

R$ 1.086,24

B7

R$ 1.118,83

B8

R$ 1.152,39

B9

R$ 1.186,96

C10

R$ 1.222,57

C11

R$ 1.259,25

C12

R$ 1.297,03

C13

R$ 1.335,94

C14

R$ 1.376,02

D15

R$ 1.417,30

D16

R$ 1.459,82

D17

R$ 1.503,61

D18

R$ 1.548,72

D19

R$ 1.595,18

D20

R$ 1.643,04

 

QUADRO DOS VENCIMENTOS

Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.

TABELAS DE VENCIMENTOS

Auxiliar em Saúde - Padrão II: Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Atendente de Consultório, Atendente de Farmácia e Telefonista

Interstício: Vertical 3%

Padrão II

40 horas

A1

R$ 955,31

A2

R$ 983,97

A3

R$ 1.013,49

A4

R$ 1.043,89

B5

R$ 1.075,21

B6

R$ 1.107,46

B7

R$ 1.140,69

B8

R$ 1.174,91

B9

R$ 1.210,15

C10

R$ 1.246,46

C11

R$ 1.283,85

C12

R$ 1.322,37

C13

R$ 1.362,04

C14

R$ 1.402,90

D15

R$ 1.444,99

D16

R$ 1.488,34

D17

R$ 1.532,99

D18

R$ 1.578,98

D19

R$ 1.626,35

D20

R$ 1.675,14

 

 

QUADRO DOS VENCIMENTOS

Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.

TABELAS DE VENCIMENTOS

Assistente em Saúde - Padrão III: Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Informática,

Auxiliar de Laboratório e Agente Sanitarista

Interstício: Vertical 3%

Padrão III

40 horas

A1

R$ 958,44

A2

R$ 987,20

A3

R$ 1.016,81

A4

R$ 1.047,32

B5

R$ 1.078,74

B6

R$ 1.111,10

B7

R$ 1.144,43

B8

R$ 1.178,76

B9

R$ 1.214,13

C10

R$ 1.250,55

C11

R$ 1.288,07

C12

R$ 1.326,71

C13

R$ 1.366,51

C14

R$ 1.407,51

D15

R$ 1.449,73

D16

R$ 1.493,22

D17

R$ 1.538,02

D18

R$ 1.584,16

D19

R$ 1.631,69

D20

R$ 1.680,64

 

QUADRO DOS VENCIMENTOS

Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.

TABELAS DE VENCIMENTOS

Assistente em Saúde - Padrão IV: Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Auxiliar em Saúde Bucal - ASB

Interstício: Vertical 3%

Padrão IV

40 horas

A1

R$ 1.076,42

A2

R$ 1.108,71

A3

R$ 1.141,97

A4

R$ 1.176,23

B5

R$ 1.211,51

B6

R$ 1.247,86

B7

R$ 1.285,30

B8

R$ 1.323,85

B9

R$ 1.363,57

C10

R$ 1.404,48

C11

R$ 1.446,61

C12

R$ 1.490,01

C13

R$ 1.534,71

C14

R$ 1.580,75

D15

R$ 1.628,17

D16

R$ 1.677,02

D17

R$ 1.727,33

D18

R$ 1.779,15

D19

R$ 1.832,52

D20

R$ 1.887,50

 

QUADRO DOS VENCIMENTOS

Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.

TABELAS DE VENCIMENTOS

Assistente em Saúde - Padrão V: Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Agente Administrativo

Interstício: Vertical 3%

Padrão V

40 horas

A1

R$ 1.153,36

A2

R$ 1.187,96

A3

R$ 1.223,59

A4

R$ 1.260,30

B5

R$ 1.298,11

B6

R$ 1.337,05

B7

R$ 1.377,17

B8

R$ 1.418,48

B9

R$ 1.461,04

C10

R$ 1.504,87

C11

R$ 1.550,01

C12

R$ 1.596,51

C13

R$ 1.644,41

C14

R$ 1.693,74

D15

R$ 1.744,55

D16

R$ 1.796,89

D17

R$ 1.850,80

D18

R$ 1.906,32

D19

R$ 1.963,51

D20

R$ 2.022,41

 

QUADRO DOS VENCIMENTOS

Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.

ANEXO II.1 DA COMPLEMENTAR N° 021, DE 30 DE OUTUBRO DE 2015

TABELAS DE VENCIMENTOS

Assistente em Saúde - Padrão V.1: Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias

Interstício: Vertical 3%

Padrão V.1

40 horas

A1

R$ 1.014,00

A2

R$ 1.044,42

A3

R$ 1.075,75

A4

R$ 1.108,03

B5

R$ 1.141,27

B6

R$ 1.175,50

B7

R$ 1.210,77

B8

R$ 1.247,09

B9

R$ 1.284,50

C10

R$ 1.323,04

C11

R$ 1.362,73

C12

R$ 1.403,61

C13

R$ 1.445,72

C14

R$ 1.489,09

D15

R$ 1.533,77

D16

R$ 1.579,78

D17

R$ 1.627,17

D18

R$ 1.675,99

D19

R$ 1.726,27

D20

R$ 1.778,06

 

QUADRO DOS VENCIMENTOS

Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.

TABELAS DE VENCIMENTOS

Assistente em Saúde - Padrão VI: Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Auxiliar de Enfermagem

Interstício: Vertical 3%

Padrão VI

40 horas

A1

R$ 1.309,39

A2

R$ 1.348,67

A3

R$ 1.389,13

A4

R$ 1.430,81

B5

R$ 1.473,73

B6

R$ 1.517,95

B7

R$ 1.563,48

B8

R$ 1.610,39

B9

R$ 1.658,70

C10

R$ 1.708,46

C11

R$ 1.759,71

C12

R$ 1.812,51

C13

R$ 1.866,88

C14

R$ 1.922,89

D15

R$ 1.980,57

D16

R$ 2.039,99

D17

R$ 2.101,19

D18

R$ 2.164,23

D19

R$ 2.229,15

D20

R$ 2.296,03

 

QUADRO DOS VENCIMENTOS

Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.

TABELAS DE VENCIMENTOS

Assistente em Saúde - Padrão VII: Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Motorista

Interstício: Vertical 3%

Padrão VII

40 horas

A1

R$ 1.376,59

A2

R$ 1.417,88

A3

R$ 1.460,42

A4

R$ 1.504,23

B5

R$ 1.549,36

B6

R$ 1.595,84

B7

R$ 1.643,71

B8

R$ 1.693,03

B9

R$ 1.743,82

C10

R$ 1.796,13

C11

R$ 1.850,02

C12

R$ 1.905,52

C13

R$ 1.962,68

C14

R$ 2.021,56

D15

R$ 2.082,21

D16

R$ 2.144,67

D17

R$ 2.209,01

D18

R$ 2.275,29

D19

R$ 2.343,54

D20

R$ 2.413,85

 

QUADRO DOS VENCIMENTOS

Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.

TABELAS DE VENCIMENTOS

II - PARTE PERMANENTE E PROVISÓRIA

Técnico em Saúde - Padrão VIII: Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Técnico em Laboratório, Técnico em Enfermagem,

Técnico em Radiologia e Técnico em Saúde Bucal - TSB

Interstício: Vertical 3%

Padrão VIII

40 horas

A1

R$ 1.376,59

A2

R$ 1.417,88

A3

R$ 1.460,42

A4

R$ 1.504,23

B5

R$ 1.549,36

B6

R$ 1.595,84

B7

R$ 1.643,71

B8

R$ 1.693,03

B9

R$ 1.743,82

C10

R$ 1.796,13

C11

R$ 1.850,02

C12

R$ 1.905,52

C13

R$ 1.962,68

C14

R$ 2.021,56

D15

R$ 2.082,21

D16

R$ 2.144,67

D17

R$ 2.209,01

D18

R$ 2.275,29

D19

R$ 2.343,54

D20

R$ 2.413,85

 

QUADRO DOS VENCIMENTOS

Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.

TABELAS DE VENCIMENTOS

Especialista em Saúde - Padrão IX: Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Médico Veterinário

Interstício: Vertical 3%

Padrão IX

20 horas

A1

R$ 1.641,16

A2

R$ 1.690,39

A3

R$ 1.741,10

A4

R$ 1.793,33

B5

R$ 1.847,13

B6

R$ 1.902,55

B7

R$ 1.959,62

B8

R$ 2.018,41

B9

R$ 2.078,97

C10

R$ 2.141,34

C11

R$ 2.205,58

C12

R$ 2.271,74

C13

R$ 2.339,89

C14

R$ 2.410,09

D15

R$ 2.482,39

D16

R$ 2.556,87

D17

R$ 2.633,57

D18

R$ 2.712,58

D19

R$ 2.793,96

D20

R$ 2.877,78

 

QUADRO DOS VENCIMENTOS

Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.

TABELAS DE VENCIMENTOS

Especialista em Saúde - Padrão X: Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Assistente Social*, Cirurgião Dentista da Família, Enfermeiro,

Enfermeiro da Família, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico,

Fisioterapeuta*, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional*

Interstício: Vertical 3%

Padrão X

40 horas/30horas*

A1

R$ 3.833,81

A2

R$ 3.948,82

A3

R$ 4.067,28

A4

R$ 4.189,30

B5

R$ 4.314,98

B6

R$ 4.444,43

B7

R$ 4.577,76

B8

R$ 4.715,10

B9

R$ 4.856,55

C10

R$ 5.002,25

C11

R$ 5.152,31

C12

R$ 5.306,88

C13

R$ 5.466,09

C14

R$ 5.630,07

D15

R$ 5.798,97

D16

R$ 5.972,94

D17

R$ 6.152,13

D18

R$ 6.336,70

D19

R$ 6.526,80

D20

R$ 6.722,60

 

QUADRO DOS VENCIMENTOS

Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.

TABELAS DE VENCIMENTOS

Especialista em Saúde - Padrão XI: Médico Plantonista

Abrangência:

Médico Plantonista

Interstício: Vertical 3%

Padrão XI-1

Padrão XI-2

Durante a Semana

Final de semana/feriado

12h/plantão

12h/plantão

A1

R$ 1.015,68

A1

R$ 1.064,22

A2

R$ 1.046,15

A2

R$ 1.096,15

A3

R$ 1.077,53

A3

R$ 1.129,03

A4

R$ 1.109,86

A4

R$ 1.162,90

B5

R$ 1.143,15

B5

R$ 1.197,79

B6

R$ 1.177,45

B6

R$ 1.233,73

B7

R$ 1.212,77

B7

R$ 1.270,74

B8

R$ 1.249,15

B8

R$ 1.308,86

B9

R$ 1.286,63

B9

R$ 1.348,13

C10

R$ 1.325,23

C10

R$ 1.388,57

C11

R$ 1.364,98

C11

R$ 1.430,23

C12

R$ 1.405,93

C12

R$ 1.473,13

C13

R$ 1.448,11

C13

R$ 1.517,33

C14

R$ 1.491,55

C14

R$ 1.562,85

D15

R$ 1.536,30

D15

R$ 1.609,73

D16

R$ 1.582,39

D16

R$ 1.658,02

D17

R$ 1.629,86

D17

R$ 1.707,76

D18

R$ 1.678,76

D18

R$ 1.759,00

D19

R$ 1.729,12

D19

R$ 1.811,77

D20

R$ 1.780,99

D20

R$ 1.866,12

 

QUADRO DOS VENCIMENTOS

Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.

TABELAS DE VENCIMENTOS

Especialista em Saúde - Padrão XII: Médico Especialista

Abrangência:

Médico Especialista: Médico Auditor, Médico Cardiologista, Médico Ginecologista-Obstetra,

Médico Ortopedista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Ultrassonografista

Interstício: Vertical 3%

Padrão XII

20 horas

A1

R$ 3.086,21

A2

R$ 3.178,79

A3

R$ 3.274,16

A4

R$ 3.372,38

B5

R$ 3.473,55

B6

R$ 3.577,76

B7

R$ 3.685,09

B8

R$ 3.795,65

B9

R$ 3.909,52

C10

R$ 4.026,80

C11

R$ 4.147,61

C12

R$ 4.272,03

C13

R$ 4.400,19

C14

R$ 4.532,20

D15

R$ 4.668,17

D16

R$ 4.808,21

D17

R$ 4.952,46

D18

R$ 5.101,03

D19

R$ 5.254,06

D20

R$ 5.411,68

 

QUADRO DOS VENCIMENTOS

Anexo I.1 da Lei Municipal N.º 727/2017, de 17 de novembro de 2017.

TABELAS DE VENCIMENTOS

I - PARTE PERMANENTE

Especialista em Saúde - Padrão XIII: Médico da Família

Abrangência:

Médico da Família

Interstício: Vertical 3%

Padrão XIII

40 horas

A1

R$ 8.847,30

A2

R$ 9.112,72

A3

R$ 9.386,10

A4

R$ 9.667,68

B5

R$ 9.957,71

B6

R$ 10.256,45

B7

R$ 10.564,14

B8

R$ 10.881,06

B9

R$ 11.207,49

C10

R$ 11.543,72

C11

R$ 11.890,03

C12

R$ 12.246,73

C13

R$ 12.614,13

C14

R$ 12.992,56

D15

R$ 13.382,34

D16

R$ 13.783,81

D17

R$ 14.197,32

D18

R$ 14.623,24

D19

R$ 15.061,94

D20

R$ 15.513,79

 

ANEXO I.2, da Lei Municipal n° 727/2017, de 17 de novembro de 2017.

Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - I

I - PARTE PERMANENTE

Abrangência:

Orientador Educacional, Pedagogo e Psicopedagogo

Interstício: Horizontal 3%

Classe

REFERÊNCIAS

 

1

2

3

,0,

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Graduação

A

 

2183,52

2249,03

2316,50

2385,99

2457,57

2531,30

2607,24

2685,45

2766,02

2849,00

2934,47

3022,50

3113,18

3206,57

3302,77

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Especialização

B

 

2401,87

2473,93

2548,15

2624,59

2703,33

2784,43

2867,96

2954,00

3042,62

3133,90

3227,92

3324,75

3424,50

3527,23

3633,05

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Mestrado

C

 

2685,42

2765,99

2848,97

2934,44

3022,47

3113,14

3206,54

3302,73

3401,81

3503,87

3608,99

3717,25

3828,77

3943,64

4061,94

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Doutorado

D

2968,99

3058,06

3149,80

3244,29

3341,62

3441,87

3545,13

3651,48

3761,02

3873,85

3990,07

4109,77

4233,07

4360,06

4490,86

 

 

ANEXO I.1, da Lei Municipal n° ___/2017, de __ de _____ de 2017.

TABELAS DE VENCIMENTOS

Auxiliar em Saúde - Padrão I: Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira, Vigilante

Interstício: Vertical 3%

Padrão I

40 horas

A1

R$ 880,00

A2

R$ 906,40

A3

R$ 933,59

A4

R$ 961,60

B5

R$ 990,45

B6

R$ 1.020,16

B7

R$ 1.050,77

B8

R$ 1.082,29

B9

R$ 1.114,76

C10

R$ 1.148,20

C11

R$ 1.182,65

C12

R$ 1.218,13

C13

R$ 1.254,67

C14

R$ 1.292,31

D15

R$ 1.331,08

D16

R$ 1.371,01

D17

R$ 1.412,14

D18

R$ 1.454,51

D19

R$ 1.498,14

D20

R$ 1.543,09


Publicado por:
Vera Maria de Lima Pereira
Código Identificador:B314A1D3