ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 2008002/2026-GP JARDIM/CE, 20 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE OS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETI ZAÇÃO DE JARDIM/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 0508021/26-GP, DE 05 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Incisos VIII e XI, da Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam designados os membros representantes do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização – CMALF, instituído através do Decreto nº 0508021/26-GP, 05 de agosto de 2026, conforme segue:
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NOME |
INSTITUIÇÃO |
FUNÇÃO |
|
Cícera Henrique de Souza Santos |
Secretaria Municipal de Educação |
Coordenadora Titular |
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Ana Lúcia Ferreira |
Secretaria Municipal de Educação |
Coordenadora Suplente |
|
Ana Mégila de Moraes |
Secretaria Municipal de Saúde |
Titular |
|
Joelma Gonçalves da Rocha |
Secretaria Municipal de Saúde |
Suplente |
|
Erivan Luiz Gomes Júnior |
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho |
Titular |
|
Elis Regina Lossio Feitosa |
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho |
Suplente |
|
Maria Nogueira de Alencar |
Conselho Tutelar de Jardim/CE |
Titular |
|
Gabriela Santana de Oliveira |
Conselho Tutelar de Jardim/CE |
Suplente |
|
Vinícius Nascimento Rodrigues |
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Titular |
|
Joana Ariana Gonçalves da Silva |
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Suplente |
|
Silvana de Lima dos Santos |
Representante dos Diretores de Escolas Municipais |
Titular |
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Maria Deritelma dos Santos |
Representante dos Diretores de Escolas Municipais |
Suplente |
|
Samara Alencar de Sousa |
Representante dos Coordenadores Pedagógicos |
Titular |
|
Marinalva Pereira Rodrigues |
Representante dos Coordenadores Pedagógicos |
Suplente |
|
Hélio Jorge dos Santos |
Representante dos Professores Alfabetizadores |
Titular |
|
Ana Meire Lopes da Silva |
Representante dos Professores Alfabetizadores |
Suplente |
|
Antônio Fernando Alexandre Santana |
Representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Jardim/CE |
Titular |
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Maria Helina da Silva Oliveira |
Representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Jardim/CE |
Suplente |
|
Érica Alves de Freitas |
Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE |
Titular |
|
Maria Cristina Gomes |
Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE |
Suplente |
|
Nathacha Casemiro Silva Novaes |
Representante do Comitê Municipal da Primeira Infância |
Titular |
|
Iracema Tavares Serafim |
Representante do Comitê Municipal da Primeira Infância |
Suplente |
|
Cícera Miranda da Costa |
Representante da Comunidade de Remanescentes Quilombola |
Titular |
|
Damiana Soares dos Santos |
Representante da Comunidade de Remanescentes Quilombola |
Suplente |
|
Zilderleni Barbosa Felizardo |
Representante de Pais e/ou Responsáveis de Aluno(a) da Rede Municipal de Educação – Jardim/CE |
Titular |
|
Vânia Maria Pereira Rocha |
Representante de Pais e/ou Responsáveis de Aluno(a) da Rede Municipal de Educação – Jardim/CE |
Suplente |
|
Maria Adeilde Rodrigues dos Santos |
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Jardim/CE |
Titular |
|
Janeide dos Santos Feitosa Amaro |
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Jardim/CE |
Suplente |
Art. 2º. São competências do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização – CMALF, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 0508021/26-GP, 05 de agosto de 2026:
I - Coordenar a elaboração, implementação e monitoramento do Plano de Ação de Alfabetização do Município;
II - Propor estratégias para a formação continuada de professores e gestores escolares;
III - Articular ações intersetoriais envolvendo as secretarias de educação, saúde e desenvolvimento social;
IV - Promover a mobilização da sociedade civil e das famílias em prol da cultura, leitura e escrita;
V - Elaborar relatórios periódicos de avaliação e de monitoramento das metas de alfabetização.
Art. 3º. A função do membro do Comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 20 de Agosto de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:B35355C3