ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 959/2018
Cria o Dia Municipal do Leão, o dia 06 de Novembro de cada ano.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o – Fica instituído no âmbito do município de Mombaça/Ce, o Dia Municipal do Leão, a ser comemorado no dia 06 de Novembro de cada ano.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE Mombaça, aos 05 de Novembro de 2018.
ECILDO EVANGELISTA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:B3EC62B3