ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO ADMINISTRATIVO

Processo: Requerimento de Retorno de Licença Sem Vencimento

Interessado: Francisca Lucia Alves de Carvalho Brito

Matrícula: 0005182

 

Vistos, etc.

 

Cuida-se de requerimento formulado pela servidora Francisca Lucia Alves de Carvalho Brito, ocupante de cargo efetivo nesta municipalidade, por meio do qual pleiteia o retorno às suas atividades laborais, ante o encerramento da Licença Sem Vencimento para tratar de assuntos particulares, com efeitos a partir de 01 de julho de 2025.

 

Nos termos do art. 97, da Lei Municipal nº 066/2001, de 20 de novembro de 2001, o servidor poderá a qualquer tempo, reassumir o exercício, desistindo da autorização.

 

Constatando-se que o pedido foi formulado por livre e espontânea vontade, não havendo qualquer impedimento de ordem legal ou administrativa que obste o retorno ao exercício das funções, manifesto-me FAVORAVELMENTE ao retorno da servidora às suas atividades funcionais, a partir da data indicada, qual seja, 01 de julho de 2025.

 

Para fins de regularização funcional e administrativa, fica a servidora lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a qual deverá providenciar os registros de praxe e adotar as providências necessárias ao seu imediato reassentamento.

 

Publique-se. Cumpra-se. Encaminhe-se à Secretaria de Educação e Cultura para ciência e providências.

 

Chaval/CE, 07 de julho de 2025.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal de Chaval


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:B3EDAFDB