ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Secretaria de Assistência Social

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 11.04.004/2025-SEMAS. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Assistência Social. CONTRATADA: 57.193.968 KILMER DAVID ROCHA, inscrita no CNPJ sob o nº. 57.193.968/0001-07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.04.03.04-SEMAS. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de natureza intelectual, consistentes na assessoria, orientação e acompanhamento técnico junto aos fiscais de contratos da Administração Pública Municipal, visando apoiar a fiscalização e a execução contratual decorrente de processos licitatórios, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/04/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/04/2026. SIGNATÁRIOS: PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA e KILMER DAVID ROCHA, respectivamente contratante e contratado.

 

LEONARDA SANTANA DE SOUZA –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.


Publicado por:
Aldécio Dos Santos Silva
Código Identificador:B3F03710