ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.686, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre as datas dos festejos religiosos e culturais dentro do Município e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecido culturalmente as datas dos festejos locais, distritais e da cidade, conforme abaixo:

 

PERÍODO

LOCALIDADE

EVENTO/ COMEMORAÇÕES

1° QUINTA-FEIRA DE TODOS OS MESES

CENTRO

FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA

 

JANEIRO

 

PERÍODO

LOCALIDADE

EVENTO/ COMEMORAÇÕES

02/01 A 12/01

MARTINSLÂNDIA

FESTA DE SÃO MIGUEL

15/01 A 25/01

BURITI/CANUDOS

FESTA DE SÃO PAULO

 

FEVEREIRO

 

PERÍODO

LOCALIDADE

EVENTO/ COMEMORAÇÕES

PODENDO SER 03 DIAS DO MÊS CORRENTE, conforme as datas do período carnavalesco, tendo em vista ser uma data móvel.

CENTRO

PRÉ-CARNAVAL (GUARAFOLIA)

 

MARÇO

 

PERÍODO

LOCALIDADE

EVENTO/ COMEMORAÇÕES

09/03 A 19/03

SÃO JOSÉ

FESTA DE SÃO JOSÉ

 

ABRIL

 

PERÍODO

LOCALIDADE

EVENTO/ COMEMORAÇÕES

16/04 A 26/04

BELA VISTA

FESTA DO BOM PASTOR

24/04 A 03/05

TAMBOATAZINHO

FESTA DE MADRE SAVINA PETRILLE

 

MAIO

 

PERÍODO

LOCALIDADE

EVENTO/ COMEMORAÇÕES

PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS.

SEDE

TRILHA DO TOMATE

04/05 A 13/05

CAMPESTRE

FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

04/05 A 13/05

GARRANCHO VELHO

FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

07/05 a 17/05

SÃO FÉLIX

SÃO FÉLIX I

13/05 A 22/05

VÁRZEA REDONDA

FEIRA DE SANTA RITA DE CASSIA

22/05 A 31/05

LIMEIRO DOS POMPEUS

FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA

22/05 A 31/05

GUARANI

FESTA DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA

09/05 A 12/05

SEDE

FESTEJOS DO MUNICÍPIO

10/05

SEDE

DIA DAS MÃES

 

JUNHO

 

PERÍODO

LOCALIDADE

EVENTO/ COMEMORAÇÕES

03/06 A 13/06

DESCOBERTA

FESTA DE SANTO ANTONIO

03/06 A 13/06

SANTO AMARO

FESTA DE SANTO ANTONIO

05/06 A 12/06

SEDE

FESTA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

15/06 A 24/06

MOCAMBO

FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA

19/06 A 28/06

CORÇA

FESTA RAINHA DA PAZ

20/06 A 30/06

BURACO D´ÁGUA

FESTA DE SÃO PEDRO

 

JULHO

 

PERÍODO

LOCALIDADE

EVENTO/ COMEMORAÇÕES

10/07 A 19/07

VÁRZEA DOS ESPINHOS

NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO

12/07 A 22/07

SÃO FELIX II

SANTA RITA DE CASSIA

20/07 A 29/07

SUSSUANHA MOSTEIRO

FESTA DE NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO

21/07 A 30/07

PICADINHA

FESTA DE SANTA CLARA

 

AGOSTO

 

PERÍODO

LOCALIDADE

EVENTO/ COMEMORAÇÕES

05/08 A 15/08

SEDE

FESTA DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES

SEGUNDA QUINZENA DO MÊS.

SEDE

GUARACIABA MOTOFEST.

17/08 A 27/08

TIMBAÚBA

FESTA DE SANTA MÔNICA

19/08 A 28/08

BAIXA FRIA

FESTA DE SANTO AGOSTINHO

26/08 A 04/09

LAMEIRÃO E PASSAGEM DAS PEDRAS

FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO E CORREIA

27/08 A 05/09

QUATI

FESTA STA. MADRE TERESA DE CALCUTÁ

 

SETEMBRO

 

PERÍODO

LOCALIDADE

EVENTO/ COMEMORAÇÕES

03/09 A 12/09

BODEGAS

FESTA DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA

03/09 A 13/09

CRUZ DAS ALMAS

FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA

04/09 A 14/09

CAMPESTRE/ALTO BOM JESUS

FESTA DO BOM JESUS DOS PASSOS

10/09 A 20/09

MARTINSLÂNDIA

FESTA DE SANTA VIRGEM DOS POBRES

11/09 A 20/09

CAJUEIRO

FESTA DE SANTO EXPEDITO

19/09 A 29/09

VILA BOM TEMPO

FESTA DE SÃO MIGUEL

20/09 A 30/09

SANTA TEREZINHA

FESTA DE SANTA TEREZINHA

24/09 A 03/10

SEDE

FESTA DE SÃO FRANCISCO

 

OUTUBRO

 

PERÍODO

LOCALIDADE

EVENTO/ COMEMORAÇÕES

06/10 A 16/10

QUICÉ

FESTA DE SANTA EDWIGES

02/10 A 11/10

EXTREMAS

FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA

08/10 A 18/10

DESCOBERTA

FESTA DE SÃO FRANCISCO

09/10 A 19/10

SUSSUANHA

FESTA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE

23/10 A 01/11

MORRINHOS NOVOS

FESTA DE SÃO FRANCISCO

10/10 A 20/10

BAIRRO LAGOINHA

FESTA DE SANTA MADALENA DE NAGASKI

18/10 A 28/10

GUARANI DOS JERONIMOS

FESTA DE SÃO JUDAS TADEU

27/10 A 05/11

SANTA IZABEL

FESTA DE SANTA IZABEL

12/10

SEDE

DIA DAS CRIANÇAS

15/10

SEDE

DIA DO PROFESSOR

28/10

SEDE

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

 

NOVEMBRO

 

PERÍODO

LOCALIDADE

EVENTO/ COMEMORAÇÕES

3° SÁBADO DO MÊS

SEDE

DIA DO EVANGÉLICO; MARCHA PRA JESUS

03/11 A 12/11

SITIO CANTO

FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO

05/11 A 15/11

BANANEIRA

FESTA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

12/11 A 22/11

BAIRRO JARDINS

FESTA CRISTO REY

14/11 A 23/11

SACO DAS CARNAÚBAS

FESTA DE JESUS SALVADOR

18/11 A 27/11

CACIMBA DO MEIO

FESTA DE NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA

20/11 A 29/11

MONTEIRO

FESTA DE SAN JUAN DIEGO

24/11 A 03/12

RAMADA

FESTA DE SÃO FRANCISCO XAVIER

28/11 A 08/12

PALMEIRA

FESTA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO

10 DIAS DE FESTEJOS NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS

SANTO ANTONIO DOS CAMELOS

FESTA DO JESUS MISERICÓRDIOSO

 

DEZEMBRO

 

PERÍODO

LOCALIDADE

EVENTO/ COMEMORAÇÕES

01/12 A 10/12

OITEIRO

FESTA DA SAGRADA FAMILIA

02/12 A 12/12

MOSTEIRO

FESTA DE NOSSA SENHORA GUARDALUPE

03/12 A 12/12

LAGOA DOS SILVANOS

FESTA DE NOSSA SENHORA GUARDALUPE

03/12 A 13/12

MOCAMBO DOS RIBEIROS

FESTA DE SANTA LUZIA

03/12 A 13/12

BAIRRO SANTA LUZIA

FESTA DE SANTA LUZIA

17/12 A 28/12

BAIRRO BELO HORIZONTE

FESTA DA SAGRADA FAMILIA

24/12

SEDE

NATAL

31/12

SEDE

RÉVEILLON

 

Art. 2º - Os espaços que ocorrerão os referidos festejos, ora culturais e religiosos, acontecerão nos seus respectivos distritos e localidades, bem como os espaços podem ocorrer em áreas pública ou particular.

Art. 3º - As eventuais despesas de eventos de competência municipal ocorrerão pelas dotações orçamentárias próprias ao referido caso.

Art. 4º - O Guarajunino, ora festejos juninos, e festival de inverno poderá ocorrer no mês de junho ou julho do referido ano corrente, bem como fica a Administração Municipal autorizada a escolher a melhor data.

Art. 5° – Nas áreas públicas dos festejos e demais eventos deverá ocorrer a devida sinalização de trânsito e informação com as devidas solicitações do interessado para a realização do evento junto aos órgãos públicos competentes do município, sendo apenas permitido com a devida autorização.

Art. 6° – Fica permitida a utilização de som automotivo nos parâmetros legais, bem como nos termos da legislação específica ao presente evento e som, sendo ainda permitida a realização de serestas, forró, bandas de música e de pagodes, som mecânico (DJ) e demais eventos culturais.

Art. 7° – Os espaços que ocorrerão os referidos festejos culturais, religiosos e outros dentro da cidade poderão ocorrer na praça/ espaço de eventos da Rodoviária Municipal, Praça do Guaracy, Praça do Rosário, localizados no centro da cidade e/ ou em local indicado pela Administração Municipal.

Art. 8° - Os festejos e demais eventos ocorridos na sede poderão ocorrer até às 07h (sete) da manhã, bem como nas localidades e distritos poderão ocorrer até às 03h (três) da manhã, sendo permitido o alongamento do referido horário em casos específicos e especiais com autorização da Administração Municipal.

Art. 9° - Os demais eventos culturais, podendo ser de cultura nordestina ou não, como cavalgadas, pega de boi, vaquejadas, trilhas, motocross, rally, motoclubes, romarias, encontros de carros antigos, paixão de cristo, corpus christi, cruzadas evangelísticas em praças e ou via públicas em nosso município e outros eventos poderão ser realizados com a devida autorização dos órgãos competentes do município, bem com as devidas datas e horários.

Art. 10 – As demais disposições ausentes(s) nessa lei poderão ser reguladas por meio de Decreto;

Art. 11 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 18 de junho de 2026.

 

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:B4B52745