ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 13.01/2024 - DL
A Sra.Ordenadora de Despesa da Secretária de EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o parágrafo único, do artigo 26 e inciso XI, do art. 24 da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente processo administrativo de dispensa de licitação no 13.01/2024 - DL, e respaldado no parecer da Procuradoria Jurídica, veem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADO NA RUA EVILÁRIO BARBOSA – ENTRADA PRINCIPAL, S/N – SITIO SANTA CRUZ – DISTRITO DE PEDRINHAS MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS EM ANEXO, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Icó 03 de julho de 2024
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Ordenadora de Despesas da Secretária de Educação.
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:B4EDF008