ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 075/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Denomina a Orquestra Municipal de Quiterianópolis como “Orquestra Municipal Quincas Firmino” e estabelece disposições sobre o reconhecimento cultural do homenageado.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ, Sra. Juliana Monteiro Abreu no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quiterianópolis – Ceará, faz saber que a Câmara Municipal de Quiterianópolis APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1° Fica denominada “Orquestra Municipal Quincas Firmino” a Orquestra Municipal de Quiterianópolis, para fins de identificação institucional, artística e cultural.
Art. 2º O Poder Público reconhece a relevância cultural de Joaquim Firmino da Maia, conhecido como Quincas Firmino, como referência da rabeca na região dos Inhamuns, em razão de sua notável contribuição para a música tradicional e para a preservação das manifestações culturais locais.
Art. 3º Fica reconhecido que o nome de Quincas Firmino alcançou notoriedade regional pelo seu talento singular, pelo toque marcante da rabeca, pela atuação em conjuntos musicais e pela animação de festividades que marcaram a memória cultural do Município.
Art. 4º Reconhece-se, ainda, que a atuação de Quincas Firmino exerceu profunda influência sobre diversos músicos e admiradores da música regional, tendo inspirado pessoas que, após testemunharem seu talento e desempenho, dedicaram-se à prática musical.
Art. 5º O Município poderá implementar ações, atividades e registros culturais que promovam a memória, a valorização artística e a difusão do legado de Quincas Firmino, assegurando que sua contribuição permaneça preservada para as futuras gerações.
Art. 6º A denominação estabelecida no art. 1º deverá constar em todos os documentos oficiais, comunicações, materiais de divulgação, programas, projetos culturais e demais instrumentos administrativos ou artísticos relacionados à Orquestra Municipal.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, em 11 de dezembro de 2025.
JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal de Quiterianópolis/CE
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:B53EFE64