ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1397/2023 DE 11 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1354/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1354/2022 de 21 de março de 2022, que denominou o Estádio de Futebol do distrito de Jaguarão e deu outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação autorizando-se a repristinação, com imediata vigência do artigo 7º da Lei Municipal nº 709/01 de 28 de novembro de 2021, que denomionou o Estádio de Futebol do distrito de Jaguarão como Francisco Pedrosa da Silva, “NILÂO”.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM 11 DE MARÇO DE 2023.
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:B555ADB0