ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
DECRETO Nº 012/2022 DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM, no uso de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 13, do Decreto Estadual n. 34.513, de 15 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o grande número de alunos nas Instituições Públicas no Município de Ipaumirim;
CONSIDERANDO o elevado aumento de casos positivos de COVID-19 no Município de Ipaumirim;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas até o dia 06 de fevereiro de 2022 as aulas presenciais nas Instituições Públicas de Ensino no Município de Ipaumirim/CE.
Art. 2º. O retorno das aulas presenciais nas Instituições Privadas de Ensino reger-se-á de acordo com o Decreto Estadual n. 34.513, de 15 de janeiro de 2022.
§1º. Em relação ao ensino de alunos com idade igual ou inferior a 11 (onze) anos, recomenda-se às escolas que adiem o retorno às aulas presenciais pelo período dispõe o Decreto Estadual n. 34.513, de 15 de janeiro de 2022.
I.O retorno imediato das aulas, a despeito da recomendação prevista no §1º deste artigo, será uma decisão de cada escola a ser tomada com os pais e responsáveis, competindo-lhes, em conjunto, definir a melhor forma para esse retorno acontecer, observadas sempre as normas sanitárias, ficando facultada a adoção do ensino remoto ou híbrido no correspondente período.
II. As escolas deverão exigir o passaporte sanitário de seus professores e colaboradores para o retorno das aulas presenciais.
III. As atividades a que se refere este §1º deverão ser desenvolvidas preferencialmente em ambientes abertos, favoráveis à reciclagem do ar, além do que deverão respeitar o distanciamento, os limites de ocupação e as demais medidas sanitárias previstas em protocolo geral e setorial.
§2º. O ensino presencial dos alunos não abrangidos pelas disposições do §1º deste artigo, continuará regido pelas disposições do Decreto n.º 34.509, de 5 de janeiro de 2022.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE, aos 27 de janeiro de 2022.
WILSON ALVES DE FREITAS
Prefeito municipal
Publicado por:
José Roberto Candido Peixoto Correia
Código Identificador:B56997B9