ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

 

Segunda-feira, 22 de julho de 2024

 

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

 

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

 

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019169

 

UF Ente Recebedor: CE

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ARARIPE

 

CNPJ Ente Recebedor: 07.539.984/0001-22

 

Fundo/Órgão Vinculado: FUNDOMUNICIPALDECULTURA - FMC

 

Valor Total do Plano de Ação: R$ 169.199,85

Masked Input 169 199.85

 

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome AURELIORIBEIRODASILVALIRA

 

Cargo SECRETARIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E TECNOLOGIA

 

Telefone (88)99221-1175

 

E-mail ribeirodasilvaliraa@gmail.com

 

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura sim

 

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

 

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

O processo de participação se deu através de consulta pública que contou com os fazedores de cultura do município de Araripe e membros do conselho municipal de política cultural. A consulta pública foi realizada no CineTeatri Gov. Miguel Arraes de Alencar, de forma presencial, no dia 28 de maio de 2024, às 17h30m e contou com 30 participantes.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

https://drive.google.com/drive/folders/1zke5J2o5PVkZpB-qayWAhtU2ZMRck0Ma?usp=sharing

 

Metas

META - Ações Gerais

 

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entre ga

Quantidade

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento Cultural

EDITAL DE PREMIAÇÃ O

R$ 66.000,00

Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Prêmio Cultural concedido

50

Não

Fomento Cultural

FESTIVAL DE CULTURA

R$ 34.000,00

Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

01

Sim

 

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entr ega

Quantidade

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais

Reforma e modernizaç ão do Espaço Cultural Casa de Pitia.

R$ 50.739,86

Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)

Equipament o/Espaço Cultural reformado/ modernizad o

01

Não

Subsídio e manutençã o de espaços e organizaçõe s culturais

Subsídio mensal

R$ 10.000,00

Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Instituição Cultural subsidiada

01

Não

 

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

 

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entrega

Quantidade

consultoria

R$ 8.459,99

Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Serviço ou profissional contratado

01

 

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

 

Atividades

Valor Estimado(R$)

Quantidade Fomentada

A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?

Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

 

 

sim

 

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Será contabilizado os 20%, pois será incluindo no regramento do edital de apoio a projetos/ações culturais.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

25% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas);

10% das vagas para pessoas indígenas;

5% das vagas para pessoas com deficiência.

 

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Possui sim

Plano de Cultura? não

Possui Fundo de Cultura?’ sim

 

Termos e Condições

 

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

 

Aceito

 

PAAR WSAZ2HS6


Publicado por:
Cícera Antunes Brandão da Silva
Código Identificador:B5958610