ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR)
Segunda-feira, 22 de julho de 2024
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019169
UF Ente Recebedor: CE
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ARARIPE
CNPJ Ente Recebedor: 07.539.984/0001-22
Fundo/Órgão Vinculado: FUNDOMUNICIPALDECULTURA - FMC
Valor Total do Plano de Ação: R$ 169.199,85
Masked Input 169 199.85
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome AURELIORIBEIRODASILVALIRA
Cargo SECRETARIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E TECNOLOGIA
Telefone (88)99221-1175
E-mail ribeirodasilvaliraa@gmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura sim
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
O processo de participação se deu através de consulta pública que contou com os fazedores de cultura do município de Araripe e membros do conselho municipal de política cultural. A consulta pública foi realizada no CineTeatri Gov. Miguel Arraes de Alencar, de forma presencial, no dia 28 de maio de 2024, às 17h30m e contou com 30 participantes.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
https://drive.google.com/drive/folders/1zke5J2o5PVkZpB-qayWAhtU2ZMRck0Ma?usp=sharing
Metas
META - Ações Gerais
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Ação |
Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entre ga |
Quantidade |
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? |
|
Fomento Cultural |
EDITAL DE PREMIAÇÃ O |
R$ 66.000,00 |
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) |
Prêmio Cultural concedido |
50 |
Não |
|
Fomento Cultural |
FESTIVAL DE CULTURA |
R$ 34.000,00 |
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) |
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado |
01 |
Sim |
|
Ação |
Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entr ega |
Quantidade |
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? |
|
Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais |
Reforma e modernizaç ão do Espaço Cultural Casa de Pitia. |
R$ 50.739,86 |
Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1) |
Equipament o/Espaço Cultural reformado/ modernizad o |
01 |
Não |
|
Subsídio e manutençã o de espaços e organizaçõe s culturais |
Subsídio mensal |
R$ 10.000,00 |
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) |
Instituição Cultural subsidiada |
01 |
Não |
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
|
Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entrega |
Quantidade |
|
consultoria |
R$ 8.459,99 |
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) |
Serviço ou profissional contratado |
01 |
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
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Atividades |
Valor Estimado(R$) |
Quantidade Fomentada |
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? |
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Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura |
|
|
sim |
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Será contabilizado os 20%, pois será incluindo no regramento do edital de apoio a projetos/ações culturais.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
25% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas);
10% das vagas para pessoas indígenas;
5% das vagas para pessoas com deficiência.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? Possui sim
Plano de Cultura? não
Possui Fundo de Cultura?’ sim
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.
Aceito
PAAR WSAZ2HS6
Publicado por:
Cícera Antunes Brandão da Silva
Código Identificador:B5958610