ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO TOTAL AMIGÁVEL DE CONTRATO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DE ARNEIROZ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO TOTAL AMIGÁVEL DE CONTRATO DO CONTRATO Nº 2022.03.02.22, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.02.07.1.

 

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE.

 

OBJETO: SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, PORTARIAS, EDITAIS, LEIS, BANNERS, NOTÍCIAS, LRF(LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E – SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão fundamenta-se noArt.138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Contratual 12,doreferido contrato, Justifica-se a rescisão contratual em caráter bilateral pautado na conveniência e discricionariedade na ausência de interesse da Administração em dar continuidade na execução do contrato, portanto a rescisão não possui natureza punitiva e será realizado sem ônus de qualquer natureza das partes, renunciadas as partes o direito sobre a qual se fundou a relação jurídica, sendo analisada pela Procuradora do Municípiopor meio de parecer jurídico junto aos autos e devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesas da RESCINDENTE, por intermédio do despacho, tudo constante junto aos autos.

 

RESCINDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE

 

ASSINADO PELO RESCINDENTE: JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA.

 

ASSINADO PELO RESCINDIDO: EUGENIO ARAUJO DE SOUZA.

 

RESCINDIDO: TI SOLUÇÕES.

 

Arneiroz/CE, 30 de dezembro de 2025

 

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador de Despesas

Secretaria Municipal de Administração e Transporte

 


Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:B59B324E