ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 175/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre alteração na nomenclatura de cargo público municipal e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, estado do Ceará, no uso das atribuições legais, com fundamento no inciso IX, XII e XIII do art. 60 da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei Municipal Nº. 891/2026 e na Lei Federal Nº. 15.250/2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Os servidores Damião Geraldo Barboza, inscrito no CPF Nº. 041.856.913-43, José Hildo da Silva, inscrito no CPF Nº. 465.182.743-87, Luiz Carlos Ribeiro, inscrito no CPF Nº. 030.546.484-19 e Raimundo Antônio da Silva, inscrito no CPF Nº. 784.383.493-15 passam a exercer o cargo de Motorista de Ambulância, cargo estabelecido pela Lei Federal Nº. 15.250, de 03 de novembro de 2025.

 

Art. 2º. Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada o promover a alteração no Assento Individual dos Servidores e na Folha de Pagamento.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 06 de agosto de 2026.

 

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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