ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 024/2026
Decreta feriado religioso municipal o dia 04/06/2026 (Dia de Corpus Christi) e estabelece ponto facultativo no dia 05/06/2026, sexta-feira, e adota outras providências.
O Prefeito de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, II, da Lei Orgânica de Ibiapina.
Considerando a autonomia municipal em legislar em assuntos de interesse local;
Considerando que o dia de Corpus Christi, é considerado feriado municipal, previsto no art. 2º, da Lei nº 715/2029;
Art. 2º. São considerados feriados religiosos no Município de Ibiapina, os dias 29 de junho, 04 de outubro, sexta-feira da Semana Santa e Corpus Christi, para efeito do que determina o art. 2º da Lei º 9.093 de 12 de setembro de 1995 e dá outras providências.
Considerando o princípio da economicidade, consubstanciada na minimização de custos e gastos públicos;
Considerando que a decretação de ponto facultativo no 05 de junho de 2026 (sexta-feira) não atrapalhará o calendário do ano letivo educacional, como também não inviabilizará as ações em saúde;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica decretado FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL o dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), dia de Corpus Christi, conforme previsão contida no art. 2º, da Lei Municipal nº 715/2019.
Art. 2º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais, no próximo dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).
Art. 3°. As previsões inscritas nos caputs dos arts. 1º e 2º deste decreto não se aplicam às repartições onde o serviço tem natureza permanente e/ou essencial, não podendo ser paralisadas, como o hospital municipal, a limpeza pública, os órgãos de trânsito, a segurança pública e demais atividades que apresentem a mesma caracterização.
Parágrafo único. Os secretários, diretores e coordenadores de repartições devem proceder à elaboração de escalas de funcionamento que atendam, de forma harmônica, à população sem que haja prejuízo ao serviço correspondente.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 28 de maio de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:B5D0A3AE