ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE CONCESSÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER à servidora MARIA DAIANE DUARTE PEREIRA, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, Licença à Gestante pelo período de 120 (cento e vinte dias consecutivos), com início em 03/12/2025 e término em 02/04/2026.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior será concedida sem prejuízo da remuneração da servidora, em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/12/2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jussiê Cordeiro Júnior
Código Identificador:B5F39CF8