ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.262, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Avenida Pedro 1, Avenida Pedro 2, Avenida Pedro 3, Rua João, Rua Mateus, Rua Tiago Maior, Rua Tiago Menor, Rua André, Rua Filipe, Rua Bartolomeu, Rua Tomé e Rua Simão e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado e denominado de Avenida Pedro 1, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Dionisio de Matos Fontes, possuindo orientação no sentido Sul-Norte e início ao Sul na Avenida João Andrade Nântua (Rodovia Estadual CE 265), localizada na coordenada UTM 574676.00/9435835.00, e término ao Norte, na Rua João, na coordenada UTM 574682.47/9435955.64, com extensão total de 129,56 metros.

 

Parágrafo único. O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz um comprimento de 129,56 metros.

 

Art. 2º Fica criado e denominado de Avenida Pedro 2, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Dionisio de Matos Fontes, possuindo orientação no sentido Sul-Norte e início ao Sul na Avenida João Andrade Nântua (Rodovia Estadual CE 265), localizada na coordenada UTM 574706.74/9435962.13, e término ao Norte, na Estrada pertencente ao DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), na coordenada UTM 574706.15/9436133.87, com extensão total de 171,75 metros.

 

Parágrafo único. O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz um comprimento de 171,75 metros.

 

Art. 3º Fica criado e denominado de Avenida Pedro 3, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Dionisio de Matos Fontes, possuindo orientação no sentido Sul-Norte e início ao Sul na Avenida João Andrade Nântua (Rodovia Estadual CE 265), localizada na coordenada UTM 574640.14/9436141.87, e término ao Norte, na Estrada pertencente ao DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), na coordenada UTM 574639.91/9436662.92, com extensão total de 521,15 metros.

 

Parágrafo único. O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz um comprimento de 521,15 metros.

 

Art. 4º Fica criado e denominado de Rua João, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Dionisio de Matos Fontes, possuindo orientação no sentido Leste-Oeste, paralela à Avenida João Andrade Nântua (Rodovia Estadual CE 265), com início ao Leste na coordenada UTM 574737.78/9435956.90, e término ao Oeste na coordenada UTM 574554.42/9435983.81, com extensão total de 185,37 metros.

 

Parágrafo único. O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz um comprimento de 185,37 metros.

 

Art. 5º Fica criado e denominado de Rua Mateus, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Dionisio de Matos Fontes, possuindo orientação no sentido Leste-Oeste, paralela à Rua João, com início ao Leste na coordenada UTM 574737.13 / 9436137.93, e término ao Oeste na coordenada UTM 574553.13/9436137.17, com extensão total de 183,95 metros.

 

Parágrafo único. O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz um comprimento de 183,95 metros.

 

Art. 6º Fica criado e denominado de Rua Tiago Maior, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Dionisio de Matos Fontes, possuindo orientação no sentido Leste-Oeste, paralela à Rua João, com início ao Leste na coordenada UTM 574736.84/9436223.19, e término ao Oeste na coordenada UTM 574552.41/9436222.47, com extensão total de 184,43 metros.

 

Parágrafo único. O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz um comprimento de 184,43 metros.

 

Art. 7º Fica criado e denominado de Rua Tiago Menor, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Dionisio de Matos Fontes, possuindo orientação no sentido Leste-Oeste, paralela à Rua Tiago Maior, com início ao Leste na coordenada UTM 574736.53/9436312.43, e término ao Oeste na coordenada UTM 574551.66/9436311.66, com extensão total de 184,43 metros.

 

Parágrafo único. O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz um comprimento de 184,43 metros.

 

Art. 8º Fica criado e denominado de Rua André, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Dionisio de Matos Fontes, possuindo orientação no sentido Leste-Oeste, paralela à Rua Tiago Menor, com início ao Leste na coordenada UTM 574736.27/9436387.42, e término ao Oeste na coordenada UTM 574551.03/9436386.65, com extensão total de 185,26 metros.

 

Parágrafo único. O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz um comprimento de 185,26 metros.

 

Art. 9º Fica criado e denominado de Rua Filipe, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Dionisio de Matos Fontes, possuindo orientação no sentido Leste-Oeste, paralela à Rua André, com início ao Leste na coordenada UTM 574736.06/9436449.42, e término ao Oeste na coordenada UTM 574550.51/9436448.65, com extensão total de 185,55 metros.

 

Parágrafo único. O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz um comprimento de 185,55 metros.

 

Art. 10. Fica criado e denominado de Rua Bartolomeu, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Dionisio de Matos Fontes, possuindo orientação no sentido Leste-Oeste, paralela à Rua Filipe, com início ao Leste na coordenada UTM 574735.84/9436511.42, e término ao Oeste na coordenada UTM 574549.99/9436510.65, com extensão total de 185,88 metros.

 

Parágrafo único. O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz um comprimento de 185,88 metros.

 

Art. 11. Fica criado e denominado de Rua Tomé, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Dionisio de Matos Fontes, possuindo orientação no sentido Leste-Oeste, paralela à Rua Bartolomeu, com início ao Leste na coordenada UTM 574735.63/9436573.42, e término ao Oeste na coordenada UTM 574549.47/9436572.65, com extensão total de 186,17 metros.

 

Parágrafo único. O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz um comprimento de 186,17 metros.

 

Art. 12. Fica criado e denominado de Rua Simão, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo no Bairro Dionisio de Matos Fontes, possuindo orientação no sentido Leste-Oeste, paralela à Rua Tomé, com início ao Leste na coordenada UTM 570758.00/9437570.05, e término ao Oeste na coordenada UTM 574572.83/9436635.85, com extensão total de 150,13 metros.

 

Parágrafo único. O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal e perfaz um comprimento de 150,13 metros.

 

Art. 13. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 14. O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.

 

Art. 15. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 16 de dezembro de 2024.

 

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:B649C2E0