ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 980/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada de Rua ALUÍSIO MARQUES DA COSTA, a rua sem denominação oficial conhecida como rua do Presídio, iniciando na rua Joaquim Pereira, seguindo rumo ao Córrego do Maceió, finalizando ao lado do chafariz na rua Manoel de Doninha no Córrego do Maceió, Município de Fortim, com coordenadas iniciais: 633658,20 9508740,29 e coordenadas finais: 632058,95 9510451,17.
Art. 2º. A Biografia do homenageado e fotos do local ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 04 de setembro de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:B68C743F