ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 480/2021

DIPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO TIPO ACADEMIA DE MELHOR IDADE NA ENTRADA DA CIDADE DE ABAIARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de CARLOS HENRIQUE TAVARES DE MEDEIROS, o nome do Espaço Público tipo academia da melhor idade, localizada na entrada da cidade, entre a praça e o posto de combustível.

 

Art. 2º - A administração após a sanção desta lei se encarregará de providenciar uma placa de identificação com o nome do homenageado, que será fixada na fachada principal da edificação.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor após a publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, 19 de Abril de 2021.

 

AFONSO TAVARES LEITE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:B693108A