ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL
ATO CONCESSIVO DE PENSÃO Nº 09/2026

O Prefeito Municipal de Ipueiras/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º da Lei Municipal nº 572/2004, concede Pensão por Morte, com proventos integrais, em decorrência do falecimento da ex-servidora Irene Vieira de Oliveira Alves, matrícula nº 0111422, ocupante do cargo de Professora PEB-II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, falecida em 02 de março de 2021.Beneficiário: Antônio Alves Neto (cônjuge). A concessão fundamenta-se no art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 19, inciso II, da Lei Municipal nº 572/2004. O benefício corresponde ao valor mensal de R$ 2.401,78, com efeitos financeiros a partir de 09 de março de 2021, conforme requerimento administrativo - Fundo Municipal de Seguridade Social de Ipueiras – CE, 13 de julho de 2026-

 

FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR –

Prefeito Municipal -

 

DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO –

Coordenador do Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS.


Publicado por:
Douglas Oliveira do Nascimento
Código Identificador:B713E951