ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 012204/2026 - SEMGAP
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo n° 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara — CE;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Servidor Público Municipal FABRÍCIO HIDELFONSO DOS SANTOS, Matrícula Funcional nº 00060476, do cargo de provimento efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 06/04/2026.
Parágrafo único. A exoneração de que trata este artigo se dá a pedido do próprio servidor, conforme Requerimento, parte integrante desta portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de Abril de 2026.
Prefeitrura Municipal de Abaiara – CE, em 22 de Abril de 2026.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE e
CUMPRA-SE.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:B7566135