ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 012204/2026 - SEMGAP

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO DO MESMO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo n° 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara — CE;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Servidor Público Municipal FABRÍCIO HIDELFONSO DOS SANTOS, Matrícula Funcional nº 00060476, do cargo de provimento efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 06/04/2026.

 

Parágrafo único. A exoneração de que trata este artigo se dá a pedido do próprio servidor, conforme Requerimento, parte integrante desta portaria.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de Abril de 2026.

 

Prefeitrura Municipal de Abaiara – CE, em 22 de Abril de 2026.

 

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE e

CUMPRA-SE.

 

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:B7566135