ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.095/2021 JAGUARETAMA/CE, 20 DE JANEIRO DE 2021.

LEI MUNICIPAL Nº 1.095/2021 Jaguaretama/CE, 20 de janeiro de 2021.

 

(Projeto de Autoria do Ver. Erivaldo Brito)

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE BELO HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de sua atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. - Fica denominada de Pecuarista BIANÔR SILVEIRA DE MEDEIROS a passagem molhada sobre o Riacho Santana, na localidade de Belo Horizonte (estrada da ribeira do Rio Banabuiú), destinada a regularizar a mobilidade e o tráfego de veículos da região.

Art. 2°. - Ficará a cargo da Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Apoio Comunitário adotar as providências necessárias no sentido de tornar público este equipamento, inclusive a confecção de placas indicativas quando de sua inauguração.;

Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 20 dias do mês de janeiro de 2021; 155º Ano de Emancipação Política.

 

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal

 

JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO

Secretário Municipal de Governo e Gestão

 

WELLINGTON BRITO JERONIMO

Secretário Mun. de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Apoio Comunitário 


Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:B7A0E61F