ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.064, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Amplia o perímetro da Zona Urbana da sede do Distrito do São João do Aruaru, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica ampliado o perímetro urbano da sede do Distrito do São João do Aruaru, passando a ser o de descrição seguinte: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9495255.359 m e E 569724.455 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central-39, deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância: 90°07'26.46'' e 924.00; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9495253.359 m e E 570648.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:115°13'16.01'' e 915.25; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9494863.359 m e E 571476.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:196°28'3.17'' e 663.20; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9494227.359 m e E 571288.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:91°34'56.47'' e 362.14; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9494217.359 m e E 571650.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:181°57'54.94'' e 816.48; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9493401.359 m e E 571622.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:180°04'21.97'' e 1562.74; até o vértice Pt6, de coordenadas N 9491838.621 m e E 571620.471 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:269°16'37.90'' e 1900.27; até o vértice Pt7, de coordenadas N 9491814.649 m e E 569720.356 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:359°57'38.72'' e 1314.71; até o vértice Pt8, de coordenadas N 9493129.359 m e E 569719.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:355°59'55.61'' e 773.89; até o vértice Pt9, de coordenadas N 9493901.359 m e E 569665.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:84°19'57.77'' e 131.64; até o vértice Pt10, de coordenadas N 9493914.359 m e E 569796.455 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:50°43'48.80'' e 205.38; até o vértice Pt11, de coordenadas N 9494044.359 m e E 569955.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:342°20'5.33'' e 164.77; até o vértice Pt12, de coordenadas N 9494201.359 m e E 569905.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:10°38'34.33'' e 151.61; até o vértice Pt13, de coordenadas N 9494350.359 m e E 569933.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:347°10'16.38'' e 103.59; até o vértice Pt14, de coordenadas N 9494451.359 m e E 569910.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:319°27'4.23'' e 118.44; até o vértice Pt15, de coordenadas N 9494541.359 m e E 569833.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:351°46'23.80'' e 167.73; até o vértice Pt16, de coordenadas N 9494707.359 m e E 569809.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:337°48'16.35'' e 270.01; até o vértice Pt17, de coordenadas N 9494957.359 m e E 569707.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:353°57'21.27'' e 170.95; até o vértice Pt18, de coordenadas N 9495127.359 m e E 569689.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:15°17'34.76'' e 132.70; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9495255.359 m e E 569724.455 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Área (m2): 6045255.70 - 604,525 Há; Perímetro: 10853.83.

 

Art. 2º A Descrição do Perímetro Urbano do Distrito do São João do Aruaru, constante do Anexo XVII, da Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019, passa a ser a seguinte:

 

VÉRTICE

COORDENADAS

LADO

AZIMUTES

DISTÂNCIA

 

E

N

PLANO

REAL

(m)

Pt0

569724.455

9495255.359

Pt0-Pt1

90°07'26.46''

90°04'23.27''

924.00

Pt1

570648.455

9495253.359

Pt1-Pt2

115°13'16.01''

115°10'12.83''

915.25

Pt2

571476.455

9494863.359

Pt2-Pt3

196°28'3.17''

196°24'59.98''

663.20

Pt3

571288.455

9494227.359

Pt3-Pt4

91°34'56.47''

91°31'53.29''

362.14

Pt4

571650.455

9494217.359

Pt4-Pt5

181°57'54.94''

181°54'51.75''

816.48

Pt5

571622.455

9493401.359

Pt5-Pt6

180°04'21.97''

180°01'18.79''

1562.74

Pt6

571620.471

9491838.621

Pt6-Pt7

269°16'37.90''

269°13'34.72''

1900.27

Pt7

569720.356

9491814.649

Pt7-Pt8

359°57'38.72''

359°54'35.53''

1314.71

Pt8

569719.455

9493129.359

Pt8-Pt9

355°59'55.61''

355°56'52.42''

773.89

Pt9

569665.455

9493901.359

Pt9-Pt10

84°19'57.77''

84°16'54.58''

131.64

Pt10

569796.455

9493914.359

Pt10-Pt11

50°43'48.80''

50°40'45.61''

205.38

Pt11

569955.455

9494044.359

Pt11-Pt12

342°20'5.33''

342°17'2.14''

164.77

Pt12

569905.455

9494201.359

Pt12-Pt13

10°38'34.33''

10°35'31.15''

151.61

Pt13

569933.455

9494350.359

Pt13-Pt14

347°10'16.38''

347°07'13.19''

103.59

Pt14

569910.455

9494451.359

Pt14-Pt15

319°27'4.23''

319°24'1.04''

118.44

Pt15

569833.455

9494541.359

Pt15-Pt16

351°46'23.80''

351°43'20.61''

167.73

Pt16

569809.455

9494707.359

Pt16-Pt17

337°48'16.35''

337°45'13.16''

270.01

Pt17

569707.455

9494957.359

Pt17-Pt18

353°57'21.27''

353°54'18.08''

170.95

Pt18

569689.455

9495127.359

Pt18-Pt0

15°17'34.76''

15°14'31.57''

132.70

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 11 de março de 2022.

 

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:B7B66E16