ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA
Gabinete
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 717/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
ALTERA NA ÍNTEGRA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 710/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, faço saber que a Câmara Municipal de Barroquinha/Ce aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Alterar na íntegra o anexo da Lei Municipal n° 710/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 18 dias do mês de março de 2025.
JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
PROJETO SONHO DO SABER
|
CARGO |
TOTAL DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
ESCOLARIDADE |
REMUNERAÇÃO (R$) |
|
FACILITADOR DE OFICINA DE FLAUTA |
01 |
40hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 1.518,00 |
|
FACILITADOR DE OFICINA DE INGLÊS |
01 |
40hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO NA ÁREA DE ATUAÇÃO |
R$ 1.518,00 |
|
FACILITADOR DE OFICINA DE MÚSICA |
01 |
40hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 1.518,00 |
|
FACILITADOR DE OFICINA DE KARATÊ |
01 |
20hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 1.518,00 |
PROJETO CRIANÇA FELIZ
|
CARGO |
TOTAL DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
ESCOLARIDADE |
REMUNERAÇÃO (R$) |
|
SUPERVISOR |
01 |
30hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ALGUMA DAS ÁREAS (PEDAGOGIA, SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA) E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE |
R$ 2.000,00 |
|
VISITADOR |
06 |
20hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 759,00 |
|
MOTORISTA (Categoria B) |
01 |
40hrs. |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CNH DA CATEGORIA B |
R$ 1.518,00 |
ESCUTA ESPECIALIZADA
|
CARGO |
TOTAL DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
ESCOLARIDADE |
REMUNERAÇÃO (R$) |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
01 |
30hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM SERVIÇO SOCIAL E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE |
R$ 2.324,00 |
|
PSICÓLOGO (A) |
01 |
40hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE |
R$ 2.400,00 |
|
ADVOGADO (A) |
01 |
20hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM DIREITO COM REGISTRO NA OAB |
R$ 2.000,00 |
|
COORDENADOR DO SERV. DE REFERÊNCIA |
01 |
40hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 2.000,00 |
|
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO |
01 |
40hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 1.518,00 |
|
MOTORISTA (Categoria B) |
01 |
40hrs. |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CNH DA CATEGORIA B |
R$ 1.518,00 |
|
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS |
01 |
40hrs. |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
R$ 1.518,00 |
PROJETO BANCO SANTANDER – NIACAA
|
CARGO |
TOTAL DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
ESCOLARIDADE |
REMUNERAÇÃO (R$) |
|
FONOAUDIÓLOGO (A) |
01 |
20hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FONOAUDIOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE |
R$ 1.700,00 |
|
MÉDICO (A) PSIQUIATRA |
01 |
08hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELGO DE CLASSE |
R$ 4.000,00 |
|
PSICOPEDAGOGO (A) |
02 |
20hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA EM INSTITUIÇAO RECONHECIDA PELO MEC, COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL |
R$ 2.000,00 |
|
ORIENTADOR (A) SOCIAL |
05 |
30hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 1.518,00 |
PROJETO SANTANDER – VIVENDO MELHOR A TERCEIRA IDADE
|
CARGO |
TOTAL DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
ESCOLARIDADE |
REMUNERAÇÃO (R$) |
|
FISIOTERAPEUTA |
01 |
30hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FISIOTERAPIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE |
R$ 2.324,00 |
|
PSICÓLOGO (A) |
01 |
40hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE |
R$ 2.400,00 |
|
MERENDEIRA |
01 |
40hrs. |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
R$ 1.518,00 |
|
FACILITADOR ALFABETIZADOR |
01 |
30hrs |
NÍVEL SUPERIOR E/OU CURSANDO NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DA EDUCAÇÃO |
R$ 1.518,00 |
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
|
CARGO |
TOTAL DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
ESCOLARIDADE |
REMUNERAÇÃO (R$) |
|
ORIENTADOR SOCIAL – CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
15 |
20hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 759,00 |
|
ORIENTADOR SOCIAL – IDOSOS |
04 |
30hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 1.138,50 |
|
FACILITADOR CULTURAL |
04 |
20hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 759,00 |
|
INSTRUTOR DE DANÇA |
01 |
30hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 1.138,50 |
|
INSTRUTOR DE CAPOEIRA |
01 |
20hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO E FORMAÇÃO EM CAPOEIRA |
R$ 1.518,00 |
|
EDUCADOR SOCIAL |
04 |
30hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 1.138,50 |
|
INSTRUTOR DE CANTO/CORAL |
01 |
30hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 1.138,50 |
|
COORDENADOR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS |
01 |
40hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 1.518,00 |
CADASTRO ÚNICO
|
CARGO |
TOTAL DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
ESCOLARIDADE |
REMUNERAÇÃO (R$) |
|
ENTREVISTADOR |
06 |
40hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 1.518,00 |
|
AUXILIAR DE ARQUIVO |
02 |
20hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 756,00 |
PROJETO BRILHO DA DIVERSIDADE – BANCO SANTANDER
|
CARGO |
TOTAL DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
ESCOLARIDADE |
REMUNERAÇÃO (R$) |
|
COORDENADOR DE PROJETOS |
01 |
40hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 1.518,00 |
|
PSICOPEDAGOGO (A) |
02 |
20hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA EM INSTITUIÇAO RECONHECIDA PELO MEC, COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL |
R$ 2.000,00 |
|
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
02 |
30hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM TERAPIAL OCUPACIONAL E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE |
R$ 2.234,00 |
|
EDUCADOR FÍSICO |
01 |
40hrs. |
ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE |
R$ 1.845,00 |
|
PSICÓLOGO (A) |
02 |
40hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE |
R$ 2.400,00 |
|
NUTRICIONISTA |
01 |
40hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM NUTRIÇÃO E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE |
R$ 2.400,00 |
|
MOTORISTA (Categoria B) |
01 |
40hrs. |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CNH DA CATEGORIA B |
R$ 1.518,00 |
|
ORIENTADOR (A) SOCIAL |
03 |
30hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
R$ 1.138,50 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
01 |
40hrs |
ENSINO FUNDAMENTAL |
R$ 1518,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
CARGO |
TOTAL DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
ESCOLARIDADE |
REMUNERAÇÃO (R$) |
|
MÉDICO PSIQUIATRA |
01 |
40hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE |
R$ 8.045,00 |
|
MÉDICO GINECOLOGISTA |
01 |
40hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE |
R$ 8.045,00 |
|
FONOAUDIÓLOGO (A) |
03 |
30hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FONOAUDIOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE |
R$ 2.324,00 |
|
AUX. DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (Área II) |
02 |
40hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO, CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CURSO NA ÁREA |
R$ 1.518,00 |
|
VISITADOR SANITÁRIO (Área I) |
03 |
40hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO E CNH DA CATEGORIA A |
R$ 1.518,00 |
|
VISITADOR SANITÁRIO (Área III) |
02 |
40hrs. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO E CNH DA CATEGORIA A |
R$ 1.518,00 |
|
MOTORISTA (Categoria B – Área III) |
02 |
40hrs. |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CNH DA CATEGORIA B |
R$ 1.518,00 |
|
MÉDICO ORTOPEDISTA |
01 |
40hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM ORTOPEDIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE |
R$ 8.045,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
CARGO |
TOTAL DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
ESCOLARIDADE |
REMUNERAÇÃO (R$) |
|
PSICOPEDAGOGO (A) |
03 |
20hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA EM INSTITUIÇAO RECONHECIDA PELO MEC, COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL |
R$ 2.000,00 |
|
FONOAUDIÓLOGO (A) |
02 |
30hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FONOAUDIOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE |
R$ 2.324,00 |
|
PROF. EDUCAÇÃO BÁSICA II – (Área II) – PORTUGUÊS |
01 |
20hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA PLENA COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA OU FORMAÇÃO SUPERIOR EM ÁREA CORRESPONDENTE E COMPLEMENTAÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE |
R$ 2.899,34 |
|
PROF. EDUCAÇÃO BÁSICA II – (Área II) - MATEMÁTICA |
01 |
20hrs. |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA PLENA COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA OU FORMAÇÃO SUPERIOR EM ÁREA CORRESPONDENTE E COMPLEMENTAÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE |
R$ 2.899,34 |
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:B7C4DE20