ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

Gabinete

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 717/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

ALTERA NA ÍNTEGRA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 710/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, faço saber que a Câmara Municipal de Barroquinha/Ce aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Alterar na íntegra o anexo da Lei Municipal n° 710/2025, de 17 de fevereiro de 2025.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 18 dias do mês de março de 2025.

 

JAIME VERAS SILVA FILHO

Prefeito Municipal

 

ANEXO

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

PROJETO SONHO DO SABER

 

CARGO

TOTAL DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO (R$)

FACILITADOR DE OFICINA DE FLAUTA

01

40hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 1.518,00

FACILITADOR DE OFICINA DE INGLÊS

01

40hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO NA ÁREA DE ATUAÇÃO

R$ 1.518,00

FACILITADOR DE OFICINA DE MÚSICA

01

40hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 1.518,00

FACILITADOR DE OFICINA DE KARATÊ

01

20hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 1.518,00

 

PROJETO CRIANÇA FELIZ

 

CARGO

TOTAL DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO (R$)

SUPERVISOR

01

30hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ALGUMA DAS ÁREAS (PEDAGOGIA, SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA) E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE

R$ 2.000,00

VISITADOR

06

20hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 759,00

MOTORISTA (Categoria B)

01

40hrs.

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CNH DA CATEGORIA B

R$ 1.518,00

 

ESCUTA ESPECIALIZADA

 

CARGO

TOTAL DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO (R$)

ASSISTENTE SOCIAL

01

30hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM SERVIÇO SOCIAL E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE

R$ 2.324,00

PSICÓLOGO (A)

01

40hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE

R$ 2.400,00

ADVOGADO (A)

01

20hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM DIREITO COM REGISTRO NA OAB

R$ 2.000,00

COORDENADOR DO SERV. DE REFERÊNCIA

01

40hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 2.000,00

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

01

40hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 1.518,00

MOTORISTA (Categoria B)

01

40hrs.

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CNH DA CATEGORIA B

R$ 1.518,00

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

01

40hrs.

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

R$ 1.518,00

 

PROJETO BANCO SANTANDER – NIACAA

 

CARGO

TOTAL DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO (R$)

FONOAUDIÓLOGO (A)

01

20hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FONOAUDIOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE

R$ 1.700,00

MÉDICO (A) PSIQUIATRA

01

08hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELGO DE CLASSE

R$ 4.000,00

PSICOPEDAGOGO (A)

02

20hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA EM INSTITUIÇAO RECONHECIDA PELO MEC, COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL

R$ 2.000,00

ORIENTADOR (A) SOCIAL

05

30hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 1.518,00

 

PROJETO SANTANDER – VIVENDO MELHOR A TERCEIRA IDADE

 

CARGO

TOTAL DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO (R$)

FISIOTERAPEUTA

01

30hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FISIOTERAPIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE

R$ 2.324,00

PSICÓLOGO (A)

01

40hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE

R$ 2.400,00

MERENDEIRA

01

40hrs.

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

R$ 1.518,00

FACILITADOR ALFABETIZADOR

01

30hrs

NÍVEL SUPERIOR E/OU CURSANDO NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

R$ 1.518,00

 

CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

 

CARGO

TOTAL DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO (R$)

ORIENTADOR SOCIAL – CRIANÇAS E ADOLESCENTES

15

20hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 759,00

ORIENTADOR SOCIAL – IDOSOS

04

30hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 1.138,50

FACILITADOR CULTURAL

04

20hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 759,00

INSTRUTOR DE DANÇA

01

30hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 1.138,50

INSTRUTOR DE CAPOEIRA

01

20hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO E FORMAÇÃO EM CAPOEIRA

R$ 1.518,00

EDUCADOR SOCIAL

04

30hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 1.138,50

INSTRUTOR DE CANTO/CORAL

01

30hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 1.138,50

COORDENADOR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

01

40hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 1.518,00

 

CADASTRO ÚNICO

 

CARGO

TOTAL DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO (R$)

ENTREVISTADOR

06

40hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 1.518,00

AUXILIAR DE ARQUIVO

02

20hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 756,00

 

PROJETO BRILHO DA DIVERSIDADE – BANCO SANTANDER

 

CARGO

TOTAL DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO (R$)

COORDENADOR DE PROJETOS

01

40hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 1.518,00

PSICOPEDAGOGO (A)

02

20hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA EM INSTITUIÇAO RECONHECIDA PELO MEC, COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL

R$ 2.000,00

TERAPEUTA OCUPACIONAL

02

30hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM TERAPIAL OCUPACIONAL E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE

R$ 2.234,00

EDUCADOR FÍSICO

01

40hrs.

ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE

R$ 1.845,00

PSICÓLOGO (A)

02

40hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE

R$ 2.400,00

NUTRICIONISTA

01

40hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM NUTRIÇÃO E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE

R$ 2.400,00

MOTORISTA (Categoria B)

01

40hrs.

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CNH DA CATEGORIA B

R$ 1.518,00

ORIENTADOR (A) SOCIAL

03

30hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

R$ 1.138,50

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

01

40hrs

ENSINO FUNDAMENTAL

R$ 1518,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CARGO

TOTAL DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO (R$)

MÉDICO PSIQUIATRA

01

40hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE

R$ 8.045,00

MÉDICO GINECOLOGISTA

01

40hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE

R$ 8.045,00

FONOAUDIÓLOGO (A)

03

30hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FONOAUDIOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE

R$ 2.324,00

AUX. DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (Área II)

02

40hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO, CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CURSO NA ÁREA

R$ 1.518,00

VISITADOR SANITÁRIO (Área I)

03

40hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CNH DA CATEGORIA A

R$ 1.518,00

VISITADOR SANITÁRIO (Área III)

02

40hrs.

ENSINO MÉDIO COMPLETO E CNH DA CATEGORIA A

R$ 1.518,00

MOTORISTA (Categoria B – Área III)

02

40hrs.

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CNH DA CATEGORIA B

R$ 1.518,00

MÉDICO ORTOPEDISTA

01

40hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM ORTOPEDIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE

R$ 8.045,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO

TOTAL DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO (R$)

PSICOPEDAGOGO (A)

03

20hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA EM INSTITUIÇAO RECONHECIDA PELO MEC, COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL

R$ 2.000,00

FONOAUDIÓLOGO (A)

02

30hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FONOAUDIOLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE

R$ 2.324,00

PROF. EDUCAÇÃO BÁSICA II – (Área II) – PORTUGUÊS

01

20hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA PLENA COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA OU FORMAÇÃO SUPERIOR EM ÁREA CORRESPONDENTE E COMPLEMENTAÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

R$ 2.899,34

PROF. EDUCAÇÃO BÁSICA II – (Área II) - MATEMÁTICA

01

20hrs.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA PLENA COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA OU FORMAÇÃO SUPERIOR EM ÁREA CORRESPONDENTE E COMPLEMENTAÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

R$ 2.899,34


Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:B7C4DE20