ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 192/2016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS, LOCALIZADO NO BAIRRO BEATRIZ PEQUENO TELES DE MARIA FERREIRA CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Jardim, Estado do Ceará, Analêda Neves Sampaio, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim–CE, aprovou o Projeto de Lei Nº 230/2016, 02 de Setembro de 2016 e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o prédio público do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, localizado no Bairro Beatriz Pequeno Teles de MARIA FERREIRA CABRAL.
Art. 2º. Será aposto em local de destaque placa e/ou letreiro alusivo à homenageada, sendo sua aposição de responsabilidade do Poder Executivo.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 31 de outubro de 2016.
ANALÊDA NEVES SAMPAIO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Taciana Soares Viana
Código Identificador:B7DD5ADB