ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

Secretaria de Cultura, Turismo, Indústria e Comércio

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
AVISO DE REVOGAÇÃO

MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE REVOGAÇÃO. A Secretaria de Cultura, através da Secretária SAMARA DAYNE LEMOS, no uso de suas atribuições legais, decide REVOGAR o Processo Administrativo de Nº 08.2026.09.18.01, na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.006/2026-DL, que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONCEPÇÃO ESTRATÉGICA, ESTRUTURAÇÃO, ELABORAÇÃO, ADEQUAÇÃO, INSCRIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS JUNTO À LEI ROUANET, BEM COMO NO FOMENTO CULTURAL AO MECENAS CEARÁ, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANABUIÚ/CE, por razões de interesse público, conforme disposições no art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/21 aplicável a modalidade de dispensa de licitação. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente à decisão da revogação conforme art. 165, inciso I da Lei 14.133/21. SAMARA DAYNE LEMOS, Secretária de cultura, turismo, indústria e comércio. Banabuiú/CE, em 09 de setembro de 2026. 


Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
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