ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 218/2026

DECRETO Nº 218/2026 ORÓS-CE, 04 DE SETEMBRO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 7 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o feriado nacional de 7 de setembro em que se comemora a Independência do Brasil, conforme a Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Feriado no dia 07 de setembro de 2026, segunda-feira, em que se comemora a Independência do Brasil, em todas as repartições públicas municipais, empresas privadas, comércio, sociedades de economia mista e congêneres.

Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídos das disposições do presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 04 DE SETEMBRO DE 2026.  

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal  


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:B8122437