ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LTERA OS QUADROS DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 181/2020, DE 11 FEVEREIRO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 250/2022 OROS-CE, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

 

ALTERA OS QUADROS DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 181/2020, DE 11 FEVEREIRO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O art. 1º, em seus incisos I e II, passam a ter a seguinte redação:

Art. 1º (...)

I – Para cargos de nível fundamental e médio:

 

Código do Cargo

Cargo Pretendido

Vagas de Ampla Concorrência

Cadastro Reserva

Carga Horária

AN1

AUXILIAR NUTRICIONAL

3

5

40Hs

AN2

AUXILIAR NUTRICIONAL

1

3

20Hs

AEC

AUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR

4

3

40Hs

FM

FACILITADOR DE MÚSICA

1

2

40Hs

ZL

ZELADOR

2

6

40Hs

CT

CONDUTOR DE TRANSPORTE

4

2

4Hs

 

Código do Cargo

Cargo Pretendido

Vagas de Ampla Concorrência

Cadastro Reserva

Carga Horária

AGS

AGENTE SOCIAL

5

5

40Hs

EC

EDUCADOR/CUIDADOR

2

2

40Hs

ED

ENTREVISTADOR/DIGITADOR

3

3

40Hs

OS1

ORIENTADOR SOCIAL

4

3

40Hs

OS2

ORIENTADOR SOCIAL

06

09

20Hs

VS

VISITADORES SOCIAIS

10

10

40Hs

 

II – Para os cargos de nível superior:

 

Código do Cargo

Cargo Pretendido

Vagas de Ampla Concorrência

Cadastro Reserva

Carga Horária

AS1

ANALISTA SOCIAL

1

4

40Hs

AS2

ANALISTA SOCIAL

3

6

20Hs

SPSB

SUPERVISOR PSB

2

2

40Hs

TPSB

TÉCNICO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1

0

40Hs

TE

TÉCNICO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS

1

0

20Hs

TPSE

TÉCNICO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

2

2

40Hs

CPCF

COORDENADOR PCF

1

1

40Hs

SPCF

SUPERVISOR PCF

1

2

40Hs

 

Art. 2º. Fica acrescentado ao anexo I da Lei Municipal nº. 181/2020, as descrições das funções de Zelador e Condutor de Transporte, com as seguintes atribuições:

 

NÍVEL FUNDAMENTAL

ZELADOR

ATRIBUIÇÕES: Zelar pela segurança interna dos equipamentos socioassistenciais, fiscalizando corredores, escadarias e áreas comuns; identificar desperdícios; ser assíduo e pontual, cumprindo a respectiva escala de serviço; providenciar serviços de manutenção geral, trocando lâmpada e fusíveis, efetuando pequenos reparos e comunicar imediatamente ao superior hierárquico ou seu substituto, qualquer incidente e/ou anormalidade ocorrido nos espaços físicos nas unidade de Assistência Social no qual desempenha sua função; observar, cumprir e fazer cumprir os princípios de segurança patrimonial, de higiene e segurança do trabalho; executar serviços externos quando necessário.

CONDUTOR DE TRANSPORTE

ATRIBUIÇÕES: Possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoriasB; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; ter cuidado com os passageiros que estão sob sua responsabilidade no percurso, comunicando qualquer eventual problema existente durante o percurso.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:B83F0FD2