ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LTERA OS QUADROS DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 181/2020, DE 11 FEVEREIRO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 250/2022 OROS-CE, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
ALTERA OS QUADROS DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 181/2020, DE 11 FEVEREIRO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O art. 1º, em seus incisos I e II, passam a ter a seguinte redação:
Art. 1º (...)
I – Para cargos de nível fundamental e médio:
|
Código do Cargo |
Cargo Pretendido |
Vagas de Ampla Concorrência |
Cadastro Reserva |
Carga Horária |
|
AN1 |
AUXILIAR NUTRICIONAL |
3 |
5 |
40Hs |
|
AN2 |
AUXILIAR NUTRICIONAL |
1 |
3 |
20Hs |
|
AEC |
AUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR |
4 |
3 |
40Hs |
|
FM |
FACILITADOR DE MÚSICA |
1 |
2 |
40Hs |
|
ZL |
ZELADOR |
2 |
6 |
40Hs |
|
CT |
CONDUTOR DE TRANSPORTE |
4 |
2 |
4Hs |
|
Código do Cargo |
Cargo Pretendido |
Vagas de Ampla Concorrência |
Cadastro Reserva |
Carga Horária |
|
AGS |
AGENTE SOCIAL |
5 |
5 |
40Hs |
|
EC |
EDUCADOR/CUIDADOR |
2 |
2 |
40Hs |
|
ED |
ENTREVISTADOR/DIGITADOR |
3 |
3 |
40Hs |
|
OS1 |
ORIENTADOR SOCIAL |
4 |
3 |
40Hs |
|
OS2 |
ORIENTADOR SOCIAL |
06 |
09 |
20Hs |
|
VS |
VISITADORES SOCIAIS |
10 |
10 |
40Hs |
II – Para os cargos de nível superior:
|
Código do Cargo |
Cargo Pretendido |
Vagas de Ampla Concorrência |
Cadastro Reserva |
Carga Horária |
|
AS1 |
ANALISTA SOCIAL |
1 |
4 |
40Hs |
|
AS2 |
ANALISTA SOCIAL |
3 |
6 |
20Hs |
|
SPSB |
SUPERVISOR PSB |
2 |
2 |
40Hs |
|
TPSB |
TÉCNICO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
1 |
0 |
40Hs |
|
TE |
TÉCNICO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS |
1 |
0 |
20Hs |
|
TPSE |
TÉCNICO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
2 |
2 |
40Hs |
|
CPCF |
COORDENADOR PCF |
1 |
1 |
40Hs |
|
SPCF |
SUPERVISOR PCF |
1 |
2 |
40Hs |
Art. 2º. Fica acrescentado ao anexo I da Lei Municipal nº. 181/2020, as descrições das funções de Zelador e Condutor de Transporte, com as seguintes atribuições:
NÍVEL FUNDAMENTAL
ZELADOR
ATRIBUIÇÕES: Zelar pela segurança interna dos equipamentos socioassistenciais, fiscalizando corredores, escadarias e áreas comuns; identificar desperdícios; ser assíduo e pontual, cumprindo a respectiva escala de serviço; providenciar serviços de manutenção geral, trocando lâmpada e fusíveis, efetuando pequenos reparos e comunicar imediatamente ao superior hierárquico ou seu substituto, qualquer incidente e/ou anormalidade ocorrido nos espaços físicos nas unidade de Assistência Social no qual desempenha sua função; observar, cumprir e fazer cumprir os princípios de segurança patrimonial, de higiene e segurança do trabalho; executar serviços externos quando necessário.
CONDUTOR DE TRANSPORTE
ATRIBUIÇÕES: Possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoriasB; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; ter cuidado com os passageiros que estão sob sua responsabilidade no percurso, comunicando qualquer eventual problema existente durante o percurso.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:B83F0FD2