ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 052/2021 - DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 052/2021
DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste município, e:
CONSIDERANDO a infausta ocorrência do falecimento do Senhor José Edmilson Gomes, conhecido popularmente como Deca, ocorrido no dia 30 de setembro de 2021, ex-prefeito do Município de Ibicuitinga por quatro mandatos, tendo sido o Primeiro Prefeito do Município no ano de 1989, sendo o seu 2º mandato no ano de 2004, sido mais uma vez eleito no de 2009 e reeleito no ano de 2013, tendo em vida prestado inúmeros serviços à população do Município;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade;
DECRETA:
Art. 1° - LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias em todo o território do Município de Ibicuitinga em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Edmilson Gomes.
Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo nesta Administração Pública Municipal, no dia 30 de setembro de 2021, a partir de 12:00 horas e o dia 01 de outubro de 2021.
Art. 3º. Excluem-se da medida prevista no artigo anterior os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicuitinga, Estado do Ceará, em 30 de setembro de 2021.
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira
Código Identificador:B86532B3