ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE
EDITAL DE CANDIDATURA Nº 001/2026
EDITAL DE CANDIDATURA Nº 001/2026
RECONHECIMENTO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE / TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS
OBJETO: PROCESSO DE CANDIDATURA PARA A TITULAÇÃO DE MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE / TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS.
A Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude / SECULT POTENGI, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 632, de 12 de maio de 2026, que cria o Título de MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DО MUNICÍPIO DE POTENGI /
TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS, como reconhecimento de seus legados culturais e perpetuação das tradições, torna público o presente EDITAL DE CANDIDATURA para o reconhecimento de novos Mestres e Mestras das Culturas Populares de Potengi – CE.
OBJETIVO
O presente Edital tem como objetivo formalizar o reconhecimento e a titulação dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares do Município de Potengi – CE, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 632/2026.
Neste primeiro Edital de Candidatura serão contemplados até 6 Títulos, sendo 03 (três) do gênero feminino e 03 (três) do gênero masculino, incluindo os transgêneros, sempre de forma paritária.
Os Mestres e Mestras contemplados (as) serão diplomados (as) na Festa de Emancipação Política do Município de Potengi – CE, no mês de setembro de 2026, com posterior publicação de cronograma e agenda formal.
SÃO ELEGÍVEIS PARA A CANDIDATURA
Para inscrição no processo como MESTRE OU MESTRA DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DО MUNICÍPIO DE POTENGI / TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS, o candidato
deverá estar adimplente nos seguintes casos:
na data da inscrição, ser brasileiro (a) nato (a) e residente no Município de Potengi – CE, há mais de 25 (vinte e cinco) anos;
na data da inscrição, ter comprovada participação na pretendida atividade cultural há mais de 20 (vinte) anos;
estar capacitado (a) a transmitir seus conhecimentos e suas técnicas a alunos ou a aprendizes; e
na data do pedido da inscrição ter no mínimo 55 anos de idade.
CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO E TITULAÇÃO
Serão considerados os seguintes critérios, cumulativamente, para o processo de indicação de Título de Mestres e Mestras da Cultura Tradicional Popular do Município de Potengi – CE, na forma desta Lei:
relevância da vida e obras voltadas para a cultura tradicional popular;
reconhecimento público das tradições culturais desenvolvidas;
permanência na atividade e capacidade de transmissão dos conhecimentos artísticos e culturais; e
larga experiência e vivência dos costumes e tradições culturais.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CANDIDATURA
Os documentos de inscrição deverão ser apresentados com a seguinte composição:
dados completos do proponente (Anexo A);
Documentos RG, CPF e Comprovante de residencia e
b) justificativa da candidatura, com informações detalhadas sobre as expressões culturais tradicionais envolvidas, incluindo dados sobre os mestres e mestras candidatos.
A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude constituirá uma COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL específica para otimização do processo de SELEÇÃO e RECONHECIMENTO dos MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DО MUNICÍPIO DE POTENGI / TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS, estando esta
tembém incumbida de prestar assistência técnica aos proponentes, caso necessário, para o adequado preenchimento e entrega dos requerimentos.
PROCESSO DE SELEÇÃO
As candidaturas serão analisadas pela COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL específica para otimização do processo de SELEÇÃO e RECONHECIMENTO dos MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DО MUNICÍPIO DE POTENGI / TESOUROS
VIVOS MUNICIPAIS, que avaliará a concessão do título aos candidatos com base nos critérios e requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 632/2026. A COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL poderá solicitar documentos adicionais, caso necessário.
Além dos ANEXOS “A” e “B” para a devida inscrição dos pretensos candidatos, outros dsocumentos como PORTFÓLIO e CURRÍCULO podem ser ANEXADOS à incrição.
Em caso da apresentação de candidaturas superior ao número de titulações estabelecido no ITEM 1.1. deste Edital, a COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL utilizará os seguintes critérios de desempate, ficando a CANDIDATURA EXCEDENTE, AUTOMATICAMENTE APROVADA para o ano subsequente:
Maior Idade;
Maior Tempo de atuação no desenvolvimento da atividade cultural; e
Maior Tempo de Residência no Município.
IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS
Em caso de impugnação de candidatura, o proponente será notificado e poderá apresentar
defesa junto à COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL, que avaliará a continuidade ou o arquivamento do processo de candidatura.
DIREITOS DOS RECONHECIDOS COMO MESTRES E MESTRAS
Os Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares terão os seguintes direitos:
Diplomação Solene;
CapacitaçãoTécnica para ministrar oficinas e cursos sobre suas expressões culturais; e
Preparação para elaboração e gestão de projetos culturais.
DEVERES DOS RECONHECIDOS
Os Mestres e Mestras reconhecidos têm o dever de manter e transmitir seus saberes e fazeres, garantindo a continuidade das tradições culturais. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, por emio do seu CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, fará a fiscalização do cumprimento dos deveres, realizando avaliações anuais.
CRONOGRAMA SIMPLIFICADO
|
Nº |
ETAPA |
PERÍODO |
|
01 |
Publicação do Edital |
06 de agosto de 2026 |
|
02 |
Período de Inscrições |
10 a 14 de agosto de 2026 |
|
03 |
Período de Análise Documental |
17 a 19 de agosto |
|
04 |
Publicação do Resultado Preliminar |
20 de agosto de 2026 |
|
05 |
Período Recursal do Resultado Preliminar |
21 de agosto de 2026 |
|
06 |
Homologação do Resultado Preliminar |
24 de agosto de 2026 |
|
07 |
Solene de Titulação |
1ª semana setembro/2026 (data a definir) |
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A participação neste processo implica na aceitação das condições previstas neste Edital e na
Lei Municipal nº 632/2026. A titulação será concedida com base no mérito dos candidatos e na relevância de suas contribuições para a cultura popular de Potengi – CE.
DÚVIDAS E INFORMAÇÕES
Em caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude de Potengi – CE, por meio dos seguintes canais:
ENDEREÇO: RUA JOSÉ EDMILSON ROCHA, CENTRO - CEP: 63.160-000 / CEMAC (07:00 H ÀS 11:00 H / 13:00 H ÀS 17:00 H)
TELEFONE: (88) 9 3618-0693
E-MAIL: cultura@potengi.ce.gov.br
Potengi – CE, 06 de agosto de 2026.
JOSÉ SAYMON RODRIGUES PEREIRA
Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude Portaria de Nomeação Nº 1601202601/2026
EDITAL DE CANDIDATURA Nº 001/2026
RECONHECIMENTO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE / TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS
OBJETO: PROCESSO DE CANDIDATURA PARA A TITULAÇÃO DE MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DE POTENGI/CE.
ANEXO A
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA
DADOS DO PROPONENTE:
Nome:
Nome Social ou Popular:
Endereço:
Contato: E-Mail:
Expressão Cultural Tradicional Associada:
Tempo de Existência do Fazer ou Saber Cultural:
Data:
ASSINATURA DO CANDIDATO
RECONHECIMENTO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE / TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS
OBJETO: PROCESSO DE CANDIDATURA PARA A TITULAÇÃO DE MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DE POTENGI/CE.
ANEXO B
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA:
Data:
ASSINATURA DO CANDIDATO
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:B8A8DE6F