ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 696/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

EMENTA: DISPÕE A CRIAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ESCOLA DA EDUCAÇÃO INFANTIL MONSENHOR FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, LOCALIZADA À RUA PADRE JOAQUIM DE MENEZES Nº 659, CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art.10, inciso II da Lei Orgânica Municipal, resolve:

 

Art. 1º Fica criada a Escola da Educação Infantil Monsenhor Francisco José de Oliveira, situada a Rua Padre Joaquim de Menezes nº 659, Centro, Município de Quixeré-Ceará, fundada no ano de 1989 e inaugurada em 15 de Maio de 1991.

 

Art. 2º O requisito para sua fundação foi o crescimento populacional, e a necessidade de integrar as crianças do município no âmbito educacional e social como também das mães em inserir seus filhos na creche para assim poderem ingressar no mercado de trabalho, uma vez que esse começara a se expandir em nosso Município.

 

Art. 3º A escola atenderá a Educação Básica (Educação Infantil).

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos a data de fundação de fato da Escola ocorrido no Exercício de 1989, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 17 de novembro de 2016.

 

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

Prefeito do Município de Quixeré-CE


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:B8B021CA