ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 726 /2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, Estado do Ceará. FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia da Gentileza e Cidadania o dia 13 de novembro.
Art. 2º - O dia da Gentileza e cidadania será destinado a incentivar e a destacar atitudes, ações e intervenções no campo educacional, cultural, de esporte e lazer, econômico, ambiental e de sustentabilidade social que visem ao bem-estar coletivo e que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida no município com foco no fortalecimento do exercício da cidadania e da gentileza.
Parágrafo único - Para efeito desta lei, gentileza deve ser definida como atitudes, gestos e intervenções, individuais ou coletivas, que propiciem um olhar mais generoso sobre as pessoas e a cidade, promovendo a dignidade humana, prevenção do patrimônio histórico e cultural, natural e construído da cidade, ampliando as práticas de cidadania.
Art. 3º - O Poder Público realizará parcerias com entidades públicas e privadas visando a colaboração das ações a serem promovidas durante o dia da gentileza e da cidadania, objetivando atuação intersetorial, colaborativa e participativa de atores sociais do município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ/CE, aos 14 de novembro de 2017.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Vera Maria de Lima Pereira
Código Identificador:B8DD96C2