ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 828.2026
Lei Municipal Nº 828/2026 Aratuba, 28 de maio de 2026.
Dispõe sobre a denominação de nome de Rua e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua Sebastião Rodrigues de Oliveira, popularmente conhecido como “Sabá”, Rua localizada na localidade de Mussu, que interliga a Rua José Jacó de Paiva “Zé Marcelino” com a Rua José Gomes Xavier “Zé Carneiro”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:B90746BC