ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Instituto de Previdência do Município de Pacoti
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA Nº 011/2020
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, ao Sr. JOSÉ ANILSON ALVES DE SOUSA, brasileiro, casado, portador do CPF nº.203.464.413-15, servidor desta Prefeitura, ocupante do cargo de CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO IV, admitido em 02/05/1982, inscrito sob matrícula nº 1007920, lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS e PARIDADE, fixados no valor mensal de R$1.358,50 (mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
|
DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
|
Vencimento Base (40h) |
R$1.045,00 |
|
Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98) |
R$313,50 |
|
VALOR DO BENEFICIO |
R$1.358,50 |
Prefeitura Municipal de Pacoti, 26 de agosto de 2020.
FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:B90BF908