ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1057
EMENTA: ATRIBUI O NOME DE TRAVESSA ROSA PEREIRA SOBRINHO O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, INICIANDO NA ESQUINA DA CASA DA MARIA BERNADETE FELIPE BARBOSA E TERMINANDO NA MARIA ÁGUIA, SITUADA NA PRIMEIRA LATERAL DA RUA JOÃO PEREIRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Travessa Rosa Pereira Sobrinho o logradouro público situado no Bairro Alto da Boa Vista, iniciando na esquina da casa da Maria Bernadete Felipe Barbosa e terminando na Maria Águia, situada na primeira lateral da Rua João Pereira na Sede do Município de Massapê.
Art. 2° - Fica denominada de Rua José Ramalho ae Sousa, o logradouro sem denominação oficial que está endereçado como Rua Pedro Olímpio de Menezes por ficar situado entre a Rua Pedro Olímpio de Menezes e Avenida Ozires Pontes.
Art. 3º - A execução desta lei caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que providenciarão a instalação da placa indicativa com a nova denominação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2026.
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:B95BAA95