ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.457/2022

“INSTITUI O DIA 22 DE AGOSTO COMO SENDO O DIA DO CATÓLICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica estabelecido o dia 22 de AGOSTO como sendo o Dia do CATÓLICO no calendário oficial do município de Guaraciaba do Norte/CE.

 

Art. 2° - O Poder Executivo garantirá a utilização de toda e qualquer estrutura física e operacional a ser empregada na comemoração do DIA DO CATÓLICO.

 

Art. 3° - O dia do CATÓLICO constará no calendário oficial do Município de Guaraciaba do Norte/CE.

 

Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 15 de setembro de 2022.

 

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:B9941E0A