ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 642/2019 26 DE NOVEMBRO 2019

EMENTA: Dá nome ao local onde é realizado o carnaval de “Corredor da Folia Emildo Nunes Freitas” e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominado de “CORREDOR DA FOLIA EMILDO NUNES DE FREITAS” o local onde atualmente é realizado o Carnaval na Avenida Possidônio Barreto no Centro da Cidade de Palhano, especificamente o trecho compreendido entre a casa do Louro e o Centro Comunitário Governador Virgílio Távora.

Art. 2º – Será confeccionado uma placa ou faixa com o letreiro “CORREDOR DA FOLIA EMILDO NUNES DE FREITAS” que será colocado no início da Avenida próximo à casa do homenageado durante a realização do evento.

Art. 3º – As despesas decorrentes ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 26 dias do mês de novembro de 2019.

 

IVANILDO NUNES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:B9A0DF5F