ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025 AO CONTRATO Nº 20240601/2024 E CONTRATO Nº Nº 20240601.2/2024
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025 AO CONTRATO Nº 20240601/2024
APOSTILA AO TERMO DE CONTRATO Nº 20240601/2024, PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023 – FNDE PELO MUNICÍPIO DE JUCAS/CE., CELEBRADO COM A EMPRESA ON – HIGHWAY BRASIL LTDA.
O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, com sede na Rua Padre Guiherme, nº 40 - Bairro Centro – Cidade de Jucas, Estado do Ceará, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 06.073.411/0001-93, neste ato representado(a) pelo(a) Sr(a) JOSÉ MARQUES AURELIO DE SOUZA, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.519.422/0001-15, sediada na RODOVIA MG-238, KM 73.5 - BLOCO II, SALA ON-HIGHWAY, DISTRITO INDUSTRIAL NORTE, SETE LAGOAS/MG, cujo objeto é a aquisição de Ônibus Rural Escolar.
1. DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da Razão Social da empresa signatária da Ata de Registro de Preços nº 08/2023, em face do pregão Eletrônico nº 06/2023, Contrato nº 20240601/2024, cuja empresa possuía a razão social como On-Highway Brasil LTDA, passando a ser denominada a Razão Social como IVG Brasil LTDA.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente instrumento está amparado, por analogia, no disposto do art. 136, III, da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021:
Art. 136 – Registros não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a alteração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
[...]
III – alterações na razão ou na denominação social do contratado.
3. DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 20240601/2024, não modificadas por este Termo de Apostilamento.
Jucas/Ce., 25 de Julho de 2025
José Marques Aurélio de Souza
Secretário Municipal de Educação
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025 AO CONTRATO Nº 20240601.2/2024
APOSTILA AO TERMO DE CONTRATO Nº 20240601.2/2024, PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023 – FNDE PELO MUNICÍPIO DE JUCAS/CE., CELEBRADO COM A EMPRESA ON – HIGHWAY BRASIL LTDA.
O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, com sede na Rua Padre Guiherme, nº 40 - Bairro Centro – Cidade de Jucas, Estado do Ceará, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 06.073.411/0001-93, neste ato representado(a) pelo(a) Sr(a) JOSÉ MARQUES AURELIO DE SOUZA, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.519.422/0001-15, sediada na RODOVIA MG-238, KM 73.5 - BLOCO II, SALA ON-HIGHWAY, DISTRITO INDUSTRIAL NORTE, SETE LAGOAS/MG, cujo objeto é a aquisição de Ônibus Rural Escolar.
1. DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da Razão Social da empresa signatária da Ata de Registro de Preços nº 08/2023, em face do pregão Eletrônico nº 06/2023, Contrato nº 20240601.2/2024, cuja empresa possuía a razão social como On-Highway Brasil LTDA, passando a ser denominada a Razão Social como IVG Brasil LTDA.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente instrumento está amparado, por analogia, no disposto do art. 136, III, da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021:
Art. 136 – Registros não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a alteração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
[...]
III – alterações na razão ou na denominação social do contratado.
3. DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 20240601.2/2024, não modificadas por este Termo de Apostilamento.
Jucas/Ce., 25 de Julho de 2025
JOSÉ MARQUES AURÉLIO DE SOUZA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:B9C42142