ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 318/2025-GAB, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
PORTARIA Nº 318/2025-GAB, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO SEM VÍNCULO EFETIVO COM O MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE-CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no
uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte-CE,
CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 76 da Lei Municipal nº 858, de 23 de maio de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Penaforte, autorizando expressamente o Chefe do Poder Executivo a conceder subsídio no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) aos ocupantes de cargos comissionados sem vínculo efetivo com o Município;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER subsídio mensal, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), aos servidores listados no anexo único desta portaria, que ocupam cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Penaforte e que não possuam vínculo efetivo com a Administração Pública Municipal, em estrita observância ao que preceitua a Lei Municipal supracitada, de modo a uniformizar e adequar a política de remuneração para esta categoria de agentes públicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 17 de junho de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 318/2025 ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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SERVIDOR |
CARGO |
PORTARIA N° |
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Neuzimar Agustinho De Souza |
Diretor de escola nível A |
258/2025 |
|
Dalmadete Leite Piancó De Sousa |
Diretor de escola nível B |
260/2025 |
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Maria Zuleide Dos Santos |
Coordenador de escola nível A |
265/2025 |
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Adna Ahinny Alves Branco De Oliveira |
Coordenador de escola nível A |
266/2025 |
|
Helen Carla Vital Matos |
Coordenador de escola nível A |
268/2025 |
|
Deyrielle Piancó De Sousa |
Coordenador de escola nível B |
270/2025 |
|
Maria Gilcicleia Ferreira Cunha |
Orientador Pedagógico |
088/2025 |
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Fabiana Silva Ferreira |
Coordenador de área de ensino e programa |
089/2025 |
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Edlania Angelo De Souza |
Coordenador de área de ensino e programa |
091/2025 |
|
Joana Paula Matias |
Coordenador de área de ensino e programa |
277/2025 |
|
Ana Isabel Santos Rocha |
Secretaria de escola |
068/2025 |
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
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SERVIDOR |
CARGO |
PORTARIA N° |
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Ronailton Morais Ribeiro |
Assessor de comunicação |
033/2025 |
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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SERVIDOR |
CARGO |
PORTARIA N° |
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Patrícia Ferreira Dos Santos |
Diretor de departamento |
028/2025 |
|
Maria Socorro Ferreira |
Diretor de departamento |
017/2025 |
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE
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SERVIDOR |
CARGO |
PORTARIA N° |
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Josyelida Matias Pereira Lucena |
Diretor de assistência farmacêutica |
298/2025 |
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João Keneddy Ferreira Lucena |
Diretor de atenção primária |
299/2025 |
|
Danielly Michele Gondim Matias |
Diretor de vigilância em saúde |
300/2025 |
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:BA2FF80E